Cunha Lima já pode ser senador

STF deu sinal verde para que o ex-governador, barrado pela Lei da Ficha Limpa, assuma a cadeira no Senado

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Fernando Porfírio - O Supremo Tribunal Federal deu o passo que faltava para garantir o posto de senador ao ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3) pelo ministro Joaquim Barbosa. Cunha Lima foi candidato ao senado nas eleições de 2010 pelo PSDB e obteve mais de 1 milhão de votos. Porém foi barrado no baile com base na chamada Lei da Ficha Limpa.

Em sua decisão, o ministro Joaquim Barbosa lembrou que o Plenário do STF entendeu, em 23 de março último, que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições realizadas em 2010, por afronta ao artigo 16 da Constituição Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou tese contrária a do Supremo. Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral, Roberto Gurgel, se posicionou contra o registro de candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima.

Para o chefe do Ministério Público da União, o político foi barrado devido à prática de condutas vedadas aos agentes públicos, causa já prevista na lei complementar nº 64, de 1990, que teve redação acrescentada pela lei complementar nº 135, de 2010, a Lei da Ficha Limpa. Segundo Gurgel, a Lei da Ficha Limpa deveria alcançar os candidatos que concorreram na última eleição. No parecer, ele afirmou que não ignora o posicionamento do STF sobre o tema.

Ao julgar recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), que teve indeferida sua candidatura ao cargo de deputado estadual, em 23 de março, a Corte decidiu que o princípio da anualidade incidia sobre as inovações da Ficha Limpa. Na ocasião, os ministros reconheceram a existência de repercussão geral na matéria, e determinaram que cada ministro poderia decidir individualmente os casos sob sua relatoria, seguindo o entendimento do colegiado.

Abuso de poder

Cássio Cunha Lima teve o registro negado pela Justiça Eleitoral porque foi condenado em 2009 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Ele acabou perdendo o mandato de governador e foi condenado à inelegibilidade. Segundo investigação, o então governador se beneficiou da distribuição de cheques feita por um programa local, que distribuiu 35 mil cheques num total de R$ 3,5 milhões.

Além de ter tido o mandato cassado, quando foi condenado à inelegibilidade, Cunha Lima também recebeu como sanção uma multa. Foi a multa, contudo, que o enquadrou na lei do Ficha Limpa, já que sua sanção pela inelegibilidade (de três anos) não poderia retroagir.

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