De olho em 2018, Serra ajuda governadores
Após projeto aprovado pelo Senado que permite o uso de depósitos judiciais e administrativos pelo Estados e municípios para pagar precatórios, investimento e despesas previdenciárias, tucano José Serra quer zerar a alíquota do Pasep, o que, segundo ele, lhes daria um alívio de mais R$ 3,5 bilhões aos governos; ele também sugere alterações na Lei Kandir - que isenta de ICMS os produtos e os serviços exportados - e no Comprev, o sistema de compensação previdenciária
247 – O senador José Serra (PSDB-SP) articula no Congresso a aprovação de mais três medidas de interesse dos Estados e municípios, de olho na disputa à Presidência em 2018.
Ele já obteve apoio do governo federal ao projeto aprovado pelo Senado que permite o uso de depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios, investimento e despesas previdenciárias. A medida vai liberar 21,1 bilhões de reais para o caixa dos Estados e municípios.
Agora, o tucano quer zerar a alíquota do Pasep, o que, segundo ele, lhes daria um alívio de mais R$ 3,5 bilhões. Ele também sugere alterações na Lei Kandir - que isenta de ICMS os produtos e os serviços exportados - e no Comprev, o sistema de compensação previdenciária.
“Há uma concentração de cortes maior nos Estados e municípios do que na União”, diz Serra.
Leia aqui reportagem de Marcelo Godoy sobre o assunto.