Delta apresentou documentos falsos ao governo de Brasília
GDF vai abrir processo administrativo contra a empresa de Fernando Cavendish; deciso do Tribunal Regional Federal considera falso o atestado de capacidade tcnica dado durante a licitao para o servio de limpeza urbana de 2009
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Andressa Anholete _Brasília 247 – A novela da licitação para o serviço de limpeza urbana (SLU) do Distrito Federal (DF) ganha novo capítulo. No dia 12 de abril o Tribunal Regional Federal da Primeira Regional, localizado em Brasília, considerou o atestado de capacidade técnica apresentado pela Delta como falso. Com isso, a empresa deve deixar a coleta de lixo de dois lotes da capital nos próximos dias.
Este atestado é o mesmo que fez com que em 2009 a comissão de licitação não permitisse a empresa assumisse a prestação de serviço. Posição que mudou com a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em dezembro de 2009, que declarava a Delta vencedora do consórcio.
Como o atestado era do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Tocantins (Crea-TO), as empresas prejudicadas com a mudança, Qualix e Valor Ambiental, entraram na Justiça Federal do estado para reverter a situação. A decisão deste processo saiu nesta semana, mas ainda cabe recurso.
O secretário de Transparência e Gestão, Carlos Higino, explicou que o nos próximos dias o governo vai abrir um processo administrativo no qual a Delsta deve ser declarada inidônea. Em relação a sua saída do SLU, o secretário explicou que o processo já está em andamento. “O SLU já está analisando o caso para que esta transição seja bem feita. A coleta de lixo é um serviço essencial, não pode ficar um dia ser acontecer, a situação não é fácil”, afirmou Higino.
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