Depois de julgamento sobre pandemia, líderes bolsonaristas articularam “guerra institucional” contra o STF

247 - Aliados de Jair Bolsonaro atacaram o Supremo Tribunal Federal e chegaram a falar em “guerra institucional”, após a Corte decidir que gestores públicos podem ser punidos caso deixem de seguir recomendações da ciência nesta pandemia. Foi o que apontou um relatório parcial da Polícia Federal sobre os atos antidemocráticos encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi publicada pelo programa Fantástico, da TV Globo.

Em 22 de maio do ano passado, um dia após a decisão do STF, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) enviou um áudio ao empresário bolsonarista Otávio Fakhoury transcrito no relatório da PF no qual diz que: “o Barroso chegou a citar a hidroxicloroquina. Ou seja, estão querendo impedir né o Bolsonaro de... de recomendar né.”

O empresário respondeu: “Canalhas. Olha, vai ser muito difícil terminar esse governo sem entrar de cabeça numa guerra institucional contra eles, porque eles é que invadem o Executivo.” 

Um despacho mostrou que o ministro do STF Alexandre de Moraes enviou o relatório parcial da PF para a PGR se manifestar no dia 4 de janeiro. A resposta da Procuradoria levou 5 meses e não foram feitas diligências. 

A procuradoria também disse que a PF não teria aprofundado as investigações, não teria seguido, por exemplo, o rastro do dinheiro para organizar e financiar os atos pró-golpe, que pediam o fechamento do Supremo e do Congresso Nacional. 

Na última sexta-feira (4), a PGR pediu o arquivamento das investigações sobre os parlamentares. Além de Bia Kicis, outros sete deputados do PSL foram beneficiados - Alê Silva (MG), Aline Sleutjes (PR), Carla Zambelli (SP), Caroline de Toni (SC), General Girão (RN), Guiga Peixoto (SP) e Junio Amaral (MG).

PGR e PF apresentam versões diferentes

A versão da PGR sobre a falta de aprofundamento das apurações contradiz o que propunha a PF. No relatório dos investigadores, eles queriam, por exemplo, mais dados sobre uma investigação da empresa Atlantic Council, que tem uma parceria com o Facebook para analisar grupos responsáveis por disseminar desinformações em eleições.

A investigação, inclusive, tirou do ar contas e perfis ligados à família Bolsonaro, que a empresa chamou de "redes de comportamento inautêntico coordenado", redes de contas falsas.

A PF reuniu dados externos e disse que foram "identificados 1.045 acessos de conta apresentadas no relatório da Atlantic Council oriundos de órgãos públicos: Presidência, Câmara, Senado, Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Além disso, foram identificados acessos oriundos do comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea".

A corporação propôs avançar as apurações sobre a utilização de contas falsas, no nome de outra pessoa, "possivelmente operadas por Tércio Arnaud Tomaz", assessor de Bolsonaro e apontado como um dos integrantes do chamado 'gabinete do ódio'. A PGR não aceitou.

O vice-procurador-geral, Humberto Jaques de Medeiros, foi quem assinou o pedido de arquivamento das investigações e não o procurador Augusto Aras. O ministro Alexandre de Moraes analisará o pedido e o material produzido pela PF.

Resposta do empresário Otávio Fakhoury

O titular exclusivo da ação penal (MPF), por intermédio de seu mais alto representante - Procurador Geral da República -, entendeu inexistirem indícios mínimos de infração penal, razão pela qual a decisão constitui manifestação final e irrecorrível e, como consequência lógica, o inquérito que investiga supostos atos antidemocráticos será definitivamente arquivado. 

A defesa não teve acesso ao relatório da Polícia Federal e ao parecer da PGR, sendo que o propósito desse vazamento é no sentido de distorcer os fatos e extrair particularidades dissociadas do objeto do inquérito para constranger Otávio Fakhoury e perpetuar cenário já reconhecido pela PGR como inexistente. 

João Vinicius Manssur
Advogado do empresário Otávio Fakhoury

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