Depois dos deputados, vereadores podem perder auxílio paletó
Em So Paulo, Promotoria de Justia do Patrimnio Pblico e Social abriu inqurito para investigar caso e deve propor ao para barrar verba extra
Fernando Porfírio_247 – O auxílio-paletó pago aos vereadores da capital paulista entrou na mira do Ministério Público. O pagamento é feito duas vezes – uma no início e outra no final do ano –, no valor de um salário parlamentar que agora é de R$ 11.393,00.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social abriu inquérito civil para investigar o caso e deve propor ação na Justiça para barrar a verba extra no holerite.
Na semana passada, a Justiça proibiu a Mesa da Assembleia Legislativa e o Governo paulista de pagar aos deputados estaduais paulista a verba conhecida como auxílio paletó. A decisão em caráter liminar foi do juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
No caso da verba concedida aos deputados estaduais, o Ministério Público entrou com ação civil pública. No processo, requereu o corte imediato da verba, oficialmente chamada ajuda de custo. O MP alegou que o auxílio-paletó, além de “absolutamente indevido” seria “lesivo ao patrimônio público” e “flagrantemente atentatório ao princípio da moralidade".
A investigação do MP no caso dos vereadores paulistanos ocorre um dia depois da aprovação do reajuste de 22,7% nos salários dos parlamentares. O vencimento de cada vereador passou de R$ 9.288,00 para R$ 11.393,00 e o aumento é retroativo a março.
Os vereadores ainda aprovaram a criação do 13º salário para os parlamentares eleitos em 2012. Aqueles que assumirem em 2013 terão um salário mensal de R$ 15.031,00.
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