Deputados que votarem contra a PEC 37 não terão apoio de prefeitos

247 - Insatisfeitos com o que consideram abusos do Ministério Público, prefeitos país afora estão se organizando para monitorar a atuação dos deputados na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que limita o poder de investigação do Ministério Público. A votação ocorre no próximo dia 26, como anunciou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na semana passada (relembre).

Os prefeitos incomodados com a atuação do MP, que estaria direcionando sua atuação politicamente, planejam não apoiar deputados contrarios à PEC em 2014, o que pode influir no resultado final da votação. Na semana passada, o presidente da Câmara se reuniu com representantes de policiais civis e federais e do Ministério Público para organizar as discussões. Segundo Henrique Alves, caso as duas categorias não cheguem a um acordo até o fim do mês, será votado o texto que saiu da comissão especial destacada para tratar do tema.

A redação final está sendo negociada pelo deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que relatou a PEC na comissão especial e faz parte do grupo de trabalho criado para aperfeiçoar a proposta. Os policiais e procuradores têm até o dia 19 para produzir um texto de consenso entre as duas categorias. "Nesta matéria, não pode haver vencedores nem vencidos. Queremos um texto que depois não vá terminar numa disputa judicial", disse Alves.

Impasse

Enquanto policiais acreditam que a investigação seja privativa da atuação das polícias, procuradores dizem que a Constituição não impede a complementação que vem sendo feita pelos procuradores. "Ninguém quer impedir a colaboração entre polícia e Ministério Público, mas precisamos de clareza quanto aos limites de cada uma", defende o vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Benito Tiezzi.

O relator disse que uma das possibilidades é que o Ministério Público possa investigar sempre que entender que está havendo inércia da polícia, ou risco de que as provas sejam comprometidas. "Nem o Ministério Público quer investigar tudo, mas quer atuar no interesse da sociedade", disse Trad.