Devemos votar?

A democracia é, indiscutivelmente, desde os antigos gregos, a única forma soberana e institucional recepcionada pelo povo para as deliberações governamentais que lhe cercam.

O Ocidente, mais do que o Oriente, conviveu com este modelo por diversos séculos, encontrando ressonância na participação popular e secundado pela circunstância atinente ao voto.

O sistema constitucional brasileiro permite facultativamente o voto, a partir dos dezesseis anos e também quando se completa setenta anos, para o exercício pleno da cidadania.

Apesar disso, a questão a ser abordada nesta sintética análise diz respeito à obrigatoriedade do voto e sua conscientização para o aperfeiçoamento e aprimoramento do regime democrático.

Convivendo o Brasil por longos anos com o autoritarismo e juvenil na implementação de sua democracia, remarcada pela Carta Política de 1988, a grande maioria, se não a totalidade, estaria descontente com os rumos da governabilidade.

Nessa ótica, o voto obrigatório, propriamente dito, não alimenta a esperança de encontrar instrumento capaz de remoçar a classe política, quando os partidos são herméticos e as decisões, invariavelmente, tomadas de cima para baixo.

Bem ao contrário do regime norte-americano, e também de alguns europeus, nos quais não há necessidade de filiação partidária, aqui, desgraçadamente, se exige que o cidadão tenha vocação partidária e aceitação para poder se candidatar a um determinado cargo.

Pioneiramente, adotou-se o regime de ficha limpa, como se fosse possível a um determinado candidato possuir a nesga ou mínima suspeita a respeito de sua honra moral e probidade administrativa.

Dentro desse ângulo que rotiniza as eleições, tivemos algumas evoluções e progressos, dentre os quais o voto eletrônico, as campanhas publicitárias mais limpas, as participações dos tribunais eleitorais, proibição de boca de urna e a proclamação imediata do resultado.

Indaga-se, pois, em que medida o voto obrigatório enraíza a democracia e colabora decisivamente para a institucionalização da liberdade de escolha?

Respeitados os entendimentos destoantes e com a classe política atual seguramente nos posicionamos refratários ao voto obrigatório e sua eliminação mediante plebiscito popular, aglutinando emenda constitucional, no sentido de tornar facultativa a opção e a própria escolha do eleitor.

Não se discute a importância do voto. Essa é inegável, porém, enquanto não houver uma educação adequada, saúde plural, e conscientização generalizada, proliferarão dos currais eleitorais, e a mudança entre os governantes será apenas de legenda, e nunca a respeito de ponto de vista.

Os partidos políticos brasileiros são exemplo daquilo mais negativo que ressoa em termos de democracia e coerência de pensamento, porquanto, na maioria das vezes, mudam-se as ideologias, simplesmente com o objetivo do clientelismo.

Não precisamos do voto obrigatório e muito menos da coerção da autoridade governante para exigir dos eleitores uma posição clara e definida.

A exemplo, as últimas eleições comprovam nossa tese, na medida em que houve sensível aumento dos votos brancos e nulos.

Observados esses aspectos, temos ainda outros relativos aos candidatos que recebem votos por mera retaliação, falta de opção ou mediante o eleitorado embriagado em propostas surrealistas.

Falta uma verdadeira essência político-partidária e a renovação no poder. Precisamos dar acesso a todos que se interessem, jovens, pessoas preparadas, saídas das universidades, as quais procurem desenvolver um papel em prol da sociedade.

No entanto, os partidos políticos desempenham um desserviço para aqueles que pretendem, ingenuamente, alcançar suas hostes e se prepararem para cargos públicos de ilibada reputação.

Muitas transformações são necessárias, não há a menor dúvida, porém, a primeira delas poderia começar pela circunstância do voto facultativo, eliminando aquele obrigatório, criando-se, com isso, uma seletiva consciência política.

Embora vivamos uma democracia juvenil, se comparada com outras mais desenvolvidas. Isso, por si só, não nos habilita à escravidão do voto obrigatório.

Carlos Henrique Abrão é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo