Dino vai pedir à PF abertura de investigação sobre ilegalidades no acordo de leniência da Odebrecht

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse a Camila Bomfim, do g1, que vai solicitar à Polícia Federal que inicie uma investigação sobre as irregularidades apontadas na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que invalidou as provas relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava Jato. O acordo de leniência é uma espécie de colaboração premiada da empresa, e segundo Toffoli, as evidências que serviram como base para vários processos foram obtidas de maneira ilegal. >>> "Um dos maiores erros judiciários da história do país", diz Toffoli sobre prisão de Lula em decisão

Dino afirmou que, de acordo com a instrução do ministro do STF, ele encaminhará o assunto à Polícia Federal. Toffoli determinou que nove órgãos diferentes investiguem as irregularidades mencionadas, incluindo o Ministério da Justiça, que, como confirmado pelo ministro, dará prosseguimento à ordem. >>> AGU abre investigação contra Moro, Dallagnol e procuradores da Lava Jato, que podem ser obrigados a ressarcir a União

Toffoli ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal do Brasil, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), "de acordo com as respectivas esferas de atribuições, i) identifiquem e informem, nestes autos, eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido Acordo de Leniência, sem observância dos procedimentos formais junto ao DRCI".

Toffoli também instrui esses órgãos a tomarem as medidas necessárias "para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal, consideradas as gravíssimas consequências dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior, encaminhando-se a esta Corte cópia das respectivas apurações".