Distribuição para Moraes é nova manobra de Cármen Lúcia contra Lula

Depois de atrasar deliberadamente a Reclamação do ex-presidente Lula e distribui-la para o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal promove nova manobra que prorroga a prisão política de Lula; como a Reclamação questiona a usurpação da Segunda Turma, caberia aos ministros daquele órgão fracionário realizar a analise do recurso; e Alexandre de Moraes é da Primeira Turma: ou seja, distribuição do caso para ele é apenas uma forma de atrasar a chegada do processo ao relator do caso; agora, Moraes deverá devolver o processo para Carmen Lucia e deve haver nova distribuição; e hoje é o último dia antes do recesso

Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - A Reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal nessa quinta-feira, 28, foi o alvo da nova manobra da presidente da Corte, ministra Carmen Lucia, e do ministro Edson Fachin, contra Lula para mantê-lo sob prisão política e impedido de disputar as eleições presidenciais. 

A Reclamação de Lula já havia sido preterida na distribuição, num caso não usual na Suprema Corte. Medidas iguais e apresentadas posteriormente à do petista foram distribuídas com antecedência (leia mais).

A distribuição ocorreu agora, com atraso. O algoritmo da Suprema Corte deu o caso para o ministro Alexandre de Moraes em mais uma manobra (leia mais).

Conforme o 247 apurou, como a Reclamação questiona a usurpação da Segunda Turma, isto é, a decisão de Edson Fachin de enviar ao Plenário o pedido de liberdade de Lula, que deveria ter sido julgado pela Segunda Turma, cabe aos ministros daquele órgão fracionário realizar a analise do caso. É o que dispõe a lei, no parágrafo primeiro do artigo 988 do Código de Processo Civil.

Art. 988. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para: I - preservar a competência do tribunal; (...) § 1o A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir. 

E Alexandre de Moraes é da Primeira Turma. A distribuição do caso para ele é apenas uma forma de atrasar a chegada do processo ao relator do caso. Agora Moraes deverá devolver o processo para Carmen Lucia e deve haver nova distribuição. Hoje é o último dia antes do recesso. Carmen Lucia joga com o tempo.

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