Dodge recorre de decisão de Fux para manter auxílio-moradia a procuradores

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta sexta-feira (30) da decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que revogou o auxílio-moradia de todas as carreiras jurídicas; Dodge diz que a decisão de Fux "extrapolou os limites" ao ampliar os efeitos da decisão a todas as carreiras jurídicas e quer que a decisão não atinja os integrantes do Ministério Público

Dodge recorre de decisão de Fux para manter auxílio-moradia a procuradores
Dodge recorre de decisão de Fux para manter auxílio-moradia a procuradores (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

247 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta sexta-feira (30) da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que revogou o auxílio-moradia de todas as carreiras jurídicas.

Raquel Dodge pediu a Fux que reconsidere a decisão ou submeta o tema ao plenário do STF, formado por mais dez ministros. A procuradora quer que a decisão não atinja os integrantes do Ministério Público.

"Sem adentrar propriamente no mérito, na legalidade ou na constitucionalidade do recebimento de auxílio-moradia, fato é que esta ação restringe-se ao pagamento ou não do benefício em causa para os juízes, nos termos da legislação que rege a magistratura judicial brasileira, limitando-se o julgado àquelas carreiras", argumentou Raquel Dodge.

Segundo a procuradora, a decisão de Fux "extrapolou os limites" ao ampliar os efeitos da decisão a todas as carreiras jurídicas.

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