Donadon pede para STF não anular sessão da Câmara que manteve seu mandato

247 – O deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB/RO), preso desde junho deste ano, pediu ao Supremo Tribunal Federal a manutenção da sessão da Câmara que, em votação secreta, salvou seu mandato parlamentar, informou a Folha de S. Paulo.

Os advogados de Donadon argumentam, em documento enviado ao STF, que o Congresso tem a prerrogativa constitucional de decidir sobre a cassação dos mandatos dos parlamentares condenados criminalmente em votação secreta. Dizem ainda que o Parlamento deve contas aos cidadãos e que haveria quebra na independência entre os Poderes no caso de o Judiciário exercer prerrogativas do Congresso.

A defesa, apesar de não pedir a liberação de Donadon, sugere que a "excepcionalíssima" competência dos deputados de manter ou cassar um deputado condenado por crime sugere que, havendo a manutenção, não seria possível manter o parlamentar na cadeia uma vez que ele deveria seguir exercendo suas atividades no Congresso.

No começo deste mês o ministro do STF Luís Roberto Barroso, ao analisar um mandado de segurança do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), suspendeu os efeitos da sessão do dia 28 de agosto, que salvou o mandato de Donadon. Barroso argumentou que o deputado, condenado a 13 anos de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e formação de quadrilha, ficaria fora do mandato por mais de 120 dias. De acordo com a Constituição, o parlamentar que não comparece ao Congresso por tal período perde o mandato.