Em nova decisão, ONU reafirma os direitos políticos de Lula
O Comitê de Direitos Humanos da ONU acaba de reafirmar, em nova decisão, que os direitos políticos do ex-presidente Lula devem ser garantidos pelo Estado brasileiro; o texto afirma que todas as autoridades brasileiras do "mais alto nível", estejam elas no Executivo, Judiciário ou Legislativo, devem dar imediato cumprimento à decisão; no entanto, até agora, a decisão do Comitê já foi afrontada por autoridades como o ministro Luis Roberto Barroso e a procuradora-geral Raquel Dodge; Lula vem sendo mantido como preso político há mais de cinco meses, para não disputar uma eleição presidencial que, segundo todas as pesquisas, ele venceria com extrema facilidade; a prisão de Lula interessa à Globo, às petroleiras internacionais e aos Estados Unidos
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247 – O Comitê de Direitos Humanos da ONU acaba de reafirmar, em nova decisão, que os direitos políticos do ex-presidente Lula devem ser garantidos pelo Estado brasileiro. O texto afirma que todas as autoridades brasileiras do "mais alto nível", estejam elas no Executivo, Judiciário ou Legislativo, devem dar imediato cumprimento à decisão. No entanto, até agora, a decisão do Comitê já foi afrontada por autoridades como o ministro Luis Roberto Barroso e a procuradora-geral Raquel Dodge.
A informação foi dada pelos advogados de defesa, Valeska Teixeira e Cristiano Zanin, na saída da sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde foram visitar Lula, mantido preso político desde o dia 7 de abril. A nova decisão da ONU reforça as duas anteriores, de 22 de maio e 17 de agosto, e deixa claro que o Brasil está vinculado ao cumprimento dessas liminares do Comitê, afirmaram os advogados, que receberam a notícia após a visita da manhã.
Lula vem sendo mantido como preso político há mais de cinco meses, para não disputar uma eleição presidencial que, segundo todas as pesquisas, ele venceria com extrema facilidade. A prisão de Lula interessa à Globo, às petroleiras internacionais e aos Estados Unidos.
Inscreva-se na TV 247 e assista à entrevista dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira:
Confira nota que explica a decisão e também o documento da ONU:
Nota à imprensa
COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU REAFIRMA CARÁTER OBRIGATÓRIO DA LIMINAR CONCEDIDA A LULA
O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu hoje (10/08/2018) um novo pronunciamento reafirmando que o Brasil deve assegurar a candidatura do ex-Presidente Lula nas eleições de 2018, como havia sido determinado na decisão de 17/08/2018.
A manifestação ressalta, nos termos do Comunicado Geral no. 31, aprovado pelo Comitê de Direitos Humanos, que “Todos os poderes do governo (executivo, legislativo e judiciário, além das mais altas autoridades públicas ou governamentais, e qualquer nível – nacional, regional ou local – estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte”.
O novo pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU será anexado ao recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal no ultimo sábado (Agravo Regimental na Pet. 7841).
Cristiano Zanin Martins
Valeska T. Zanin Martins
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