Fiscalizar contas públicas é coisa séria

Deputados e senadores não são os mais indicados para isso



Hélio Doyle

Fiscalizar, auditar e aprovar ou não as contas públicas são responsabilidades muito sérias. Por isso, o Tribunal de Contas da União é um órgão importante para a República. Logo, estão certíssimos os auditores do TCU ao reivindicar que o próximo ministro a ser nomeado seja um técnico, e não um político.

Os auditores do TCU, representados por sua associação – Auditar – elegeram um deles para disputar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar, ex-deputado pelo PSDB do Ceará. Aguiar, formado em Direito, nada tinha que o qualificasse para a função, assim como seu antecessor, o também ex-deputado Ademar Ghisi. Podem até ter aprendido no exercício do cargo, mas foram nomeados por um critério exclusivamente político. E ganharam uma boa aposentadoria integral.

O eleito pelos servidores, Rosendo Severo dos Anjos, é auditor de carreira e está no tribunal desde 1990. Certamente está mais capacitado a fiscalizar as contas dos órgãos públicos do que deputados e senadores que não só nada sabem do assunto como são cheios de compromissos e vícios políticos. Na verdade, são os auditores e técnicos que fazem o trabalho pesado no tribunal, elaborando os relatórios que ministros, muitas vezes, sequer examinam antes de levá-los a julgamento.

O TCU funcionaria melhor e o país poderia ficar melhor se todos os nove ministros fossem técnicos ou tivessem a formação adequada para o cargo. Mas a Auditar age com cautela e mostra que absorveu algumas manhas políticas. A peça publicitária que produziu é provocativa, ao perguntar “o que você prefere: um nome técnico ou um político?” A presidente da entidade, Bruna Mara Couto, deixa claro, porém, que não defende uma composição estritamente técnica para o TCU. “Nesse caso”, argumenta, “seria então mais fácil substituir a nomeação por concurso público”.

Os auditores se dizem “otimistas e esperançosos” quanto à possibilidade de conseguir que a Câmara e o Senado aceitem sua indicação. Para isso, estão buscando apoios em alguns partidos e Bruna acha que, sendo informada sobre quais são os objetivos dos auditores, a sociedade ajudará a levar os parlamentares a aprovar a indicação de Rosendo.

Nos tribunais de contas dos estados e dos municípios a situação não é diferente. Governadores e deputados estaduais (em Brasília, distritais) aproveitam para nomear apadrinhados e colegas parlamentares, sem nenhum critério técnico. Pensam, inclusive, em ter nos tribunais pessoas com quem poderão contar quando suas contas forem julgadas. O ex-governador José Roberto Arruda nomeou para o TCDF, com aprovação da Câmara Legislativa, seu chefe de gabinete. Poucos dias depois, gravações mostravam o novo fiscalizador de contas em atos de evidente corrupção. Está afastado, mas ainda recebendo remuneração.

Auditores não estão imunes à corrupção. Mas passam mais confiança.

Como dever ser

O 31 de março passou tranquilo, sem maiores comoções. O comandante do Exército agiu com firmeza e impediu o general Augusto Heleno de fazer uma palestra sobre o tema. O general Heleno cumpriu a ordem. De resto, os murmúrios de sempre.

Como não deve ser

O trio Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney, todos do PMDB, foi ao Planalto reclamar que dois derrotados no ano passado ainda não receberam cargos no governo Dilma: o ex-senador Hélio Costa e o ex-governador José Maranhão. Depois de Geddel Vieira Lima na Caixa Econômica, tudo é possível.

Estava na cara

Pouco tempo bastou para desmascarar a manobra que foi a aprovação, pelo Conselho de Segurança da ONU, da zona de exclusão aérea na Líbia, a pretexto de proteger civis. Os países que executam a decisão estão participando ativamente da guerra interna, apoiando um dos lados e matando civis. E já falam em invasão terrestre. A CIA já age na Líbia há muito tempo.

Os Brics – Brasil, Rússia, Índia e China – e a Alemanha sabiam o que diziam quando optaram pela abstenção, a decisão mais correta. Não são cúmplices de mais essa hipocrisia de grandes potências.

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