Fortunati, de Porto Alegre, fala em nome dos prefeitos

Os prefeitos da Frente Nacional dos Prefeitos reunidos na manhã de hoje, em Brasília, indicaram o presidente da associação, José Fortunatti, prefeito de Porto Alegre, para ser o interlocutor direto da presidente da República, na reunião de agora à tarde no Palácio do Planalto.

Basicamente os prefeitos vão submeter três questões fundamentais à presidente: Renegociação das dívidas de estados e municípios com a União (uma pauta recorrente), nos termos propostos pelo Ministério da Fazenda e instituição imediata do PAF (Programa de Ajuste Fiscal) para capitais e grandes cidades, nos mesmos moldes do programa vigente nos Estados. Aprovação em caráter de extrema urgência do Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros) que instala uma gestão democrática e condiciona sua implementação à existência de conselhos locais de transporte com a participação da representação de usuários e da sociedade em geral. O Reitup prevê além das desonerações, a adoção de uma planilha de custos única, como forma de dar mais transparência ao setor. E, finalmente, a municipalização dos recursos da CIDE (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), como forma de baratear e qualificar o transporte público coletivo por meio de um fundo específico.

Os prefeitos convidaram os governadores – também convocados para a reunião – a aderir a este novo sistema de financiamento e gestão. Politicamente manifestaram apoio as iniciativas da presidente, quais sejam: aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) --- 10% do PIB para o setor; destinação dos 100% dos royaltes do petróleo para o setor educacional; apoiar a contratação de médicos formados no exterior, para suprir a demanda da atenção básica pública.
Fortunatti concluiu sua intervenção manifestando disposição dos prefeitos em enfrentar a discussão de uma reforma política e a ampliação da transparência e do acesso à informação das ações dos governos.