Futuro ministro da Justiça, Dino promete maiores repasses a estados que desarmarem a população e colocarem câmera em PMs

247 - Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) afirmou ao Estado de S. Paulo que o governo Lula (PT) vai promover uma mudança nos parâmetros de rateio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para estados. Ele disse que receberão maiores repasses os estados que desarmarem a população instalarem câmeras nos uniformes dos policiais militares.

"Vamos objetivar mais, com metas concretas e alinhadas com as prioridades. Vamos alinhar os critérios de acordo com as metas. Não posso interferir nas prioridades dos governadores, independência total. Agora, na partilha dos recursos do Fundo Nacional nós temos metas nacionais a cumprir com, por exemplo, combate ao armamentismo, apoio às vítimas de crimes violentos, combate a feminicídio, combate a crimes de ódio. Esses são pontos que passarão a ser valorados. Estados que implantam câmera ou não implantam câmera nos uniformes dos policiais a gente vai valorar. A gente acredita que é importante combater a violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem fizer a gente vai valorar mais. Essa é a ideia geral", explicou.

Dino também falou sobre sua expecativa em manter uma relação harmônica com o Poder Judiciário, que “salvou a democracia do Brasil” nos últimos anos. "Quando você tem uma maior harmonia, maior equilíbrio, é quando a política recupera a funcionalidade e aí você tem mais convergência institucional. Eu acho que o momento que o Brasil viveu nos últimos anos, foi um momento de fracasso. Não pode ter sinal maior do fracasso do que um desatinado na Presidência da República. E isso fez que nesse equilíbrio dinâmico, de freios e contrapesos, de harmonia e independência, a função do Judiciário se agigantasse. Em certo momento até a do Congresso. Na pandemia, foi o Congresso, o Judiciário e os governadores versus um bárbaro. Tenho impressão que agora nós vamos ter um reajuste nessa equação porque a política recupera uma parte da sua força colapsada pelo bolsonarismo e a gente volta a um quadro de normalidade institucional. E quero destacar: essa atitude do Judiciário de ter mais protagonismo, mais independência, foi o que salvou a democracia brasileira. Foi esse protagonismo do Judiciário que salvou a democracia brasileira e permitiu que a gente chegasse até aqui".

Flávio também revelou que criará no ministério uma estrutura para trabalhar a troca de prisões por penas alternativas. O futuro ministro diz que a política de encarceramento está errada e gasta dinheiro. "Em relação ao desencarceramento, à despenalização, no sentido da pena privativa de liberdade, sim. Nós vamos fazer uma alteração em que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai virar a Secretaria Nacional Penitenciária e de Alternativas Penais para sublinhar que a execução penal não é igual a prender. A execução penal é muito maior que prender. A prisão na verdade é o último instrumento. Então, nós vamos colocar alternativas penais no mesmo patamar que a prisão, formalmente falando na estrutura do ministério. Isso é um problema secular, por várias razões. Ideológicas ou simbólicas. O sistema penitenciário se presta também a essa visão de perpetuação de privilégios, de discriminações. E isso fez com que houvesse uma ideia de que execução penal agora é igual a aprender. Não é. Então, essa é a grande mudança: alternativas penais do mesmo tamanho, e eu diria que até com primazia, sobre a pena de prisão".

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