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    Governo de Brasília deixa de investir R$ 150 milhões

    Problemas de prestao de contas fazem com que, a 15 dias do fim do ano oramentrio, dinheiro de emendas de parlamentares federais no possa ser gasto no DF

    Governo de Brasília deixa de investir R$ 150 milhões (Foto: Marcello Casal / ABr e Andressa Anholete / 247)

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    Noelle Oliveira_ Brasília 247 – Em 2011, o governo do Distrito Federal não executou nem um centavo do dinheiro da União a que tinha direito por meio de emendas da bancada brasiliense  no Congresso Nacional. Isso porque, o governo possuiu pendências que o impedem de receber os recursos. Até o dia 22 de novembro, duas secretarias e a Câmara Legislativa estavam entre os seis órgãos ligados ao governo local que estão na lista de créditos não quitados com o setor público federal. Outras cinco pastas estavam na relação de órgãos que possuem pendências na prestação de contas de convênios, inclusive o próprio governo.

    No final do ano passado, mais de R$1 bilhão foi apresentado pelos 11 parlamentares do DF em emendas coletivas ao orçamento de 2011. Dessas, cerca de R$ 350 milhões eram pedidos do governo. Aproximadamente R$ 200 milhões passaram pela avaliação do Congresso. As emendas individuais, por sua vez, somaram R$ 143 milhões. Como o percentual de aproveitamento das emendas como um todo costuma ficar em torno de 50%, nos anos com melhores resultados, a unidade da Federação perdeu aproximadamente R$ 150 milhões em investimentos em 2011.

    Entre os problemas burocráticos do governo local aparecem dívidas de órgãos que nem existem mais, como é o caso da Fundação Hospitalar do DF, extinta em 2000, e a Secretaria de Solidariedade, que saiu do quadro do governo em 2007. As dívidas e pendências individuais atrapalham o repasse da União apenas para os órgãos não regulares. A pendência do governo local, no entanto – um convênio de R$ 3 milhões firmado em 2007 e encerrado em 2009 para o setor de Segurança Pública – é o que bloqueia o repasse do dinheiro do governo federal como um todo. “Faltou uma movimentação política para resolver tudo isso, como ocorria nos governos passados, devolver o dinheiro é algo inaceitável”, avalia o deputado federal Izalci Lucas (PR). “Essa inadimplência existe há muito tempo, o que o governo devia ter feito era providenciar que cada secretaria resolvesse o seu questionamento”, argumenta Izalci.

    No início deste ano, havia oito pendências no CNPJ do governo local. “Não importa se são 20 pendências ou uma, dá no mesmo, estamos a 15 dias de acabar o ano orçamentário e não tem como executar”, avalia o senador Rodrigo Rollemberg (PSB), coordenador da bancada do DF no Congresso. “Desde o início do ano estou cobrando isso do governo, estamos em dezembro e nada se resolveu, mesmo que solucionem agora teremos um prejuízo grande, não há como executar tudo”, considera.

    As secretarias de Educação, Saúde, Segurança, Desenvolvimento Social e de Trabalho possuem questionamentos em prestações de contas ao governo.  As secretarias de Saúde e a de Trabalho aparecem, também, com créditos não quitados no setor público federal. A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF é outra que está nas duas relações.

    O mau aproveitamento de verbas foi discutido pelos integrantes do DF na reunião da bancada deste ano. Alguns dos políticos afirmam que se o descaso se repetir deixarão de repassar recursos ao governo local. “Já acordamos que ano que vem só repassaremos para quem realizar esse ano, vamos pedir prestações de contas”, considerou Izalci.

    Diferentemente de 2010, quando Agnelo se reuniu com a bancada para pedir recursos para a unidade da Federação e onze emendas foram atendidas, desta vez os pedidos do governo local chegaram por fax, sem a presença do governador. Apenas uma alteração foi decidida posteriormente, por telefone. Oito emendas foram aceitas.

    Entre as emendas previstas para o Orçamento deste ano, que não foram executadas, estavam R$ 210 milhões para a Saúde, recursos para o Projeto Orla – que visa a recuperação da orla do Lago Paranoá – e também para a implantação da internet banda larga no DF. Os projetos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), do Veículo Leve sobre Pneus (VLP) e a ampliação do metrô também receberam a destinação de recursos. O Brasília 247 entrou em contato com a Secretaria de Planejamento para saber se alguma das pendências já havia sido resolvida. Nenhuma resposta, no entanto, foi dada. 

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