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Poder

Governo de Brasília deixa de investir R$ 150 milhões

Problemas de prestao de contas fazem com que, a 15 dias do fim do ano oramentrio, dinheiro de emendas de parlamentares federais no possa ser gasto no DF

Governo de Brasília deixa de investir R$ 150 milhões (Foto: Marcello Casal / ABr e Andressa Anholete / 247)
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Noelle Oliveira_ Brasília 247 – Em 2011, o governo do Distrito Federal não executou nem um centavo do dinheiro da União a que tinha direito por meio de emendas da bancada brasiliense  no Congresso Nacional. Isso porque, o governo possuiu pendências que o impedem de receber os recursos. Até o dia 22 de novembro, duas secretarias e a Câmara Legislativa estavam entre os seis órgãos ligados ao governo local que estão na lista de créditos não quitados com o setor público federal. Outras cinco pastas estavam na relação de órgãos que possuem pendências na prestação de contas de convênios, inclusive o próprio governo.

No final do ano passado, mais de R$1 bilhão foi apresentado pelos 11 parlamentares do DF em emendas coletivas ao orçamento de 2011. Dessas, cerca de R$ 350 milhões eram pedidos do governo. Aproximadamente R$ 200 milhões passaram pela avaliação do Congresso. As emendas individuais, por sua vez, somaram R$ 143 milhões. Como o percentual de aproveitamento das emendas como um todo costuma ficar em torno de 50%, nos anos com melhores resultados, a unidade da Federação perdeu aproximadamente R$ 150 milhões em investimentos em 2011.

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Entre os problemas burocráticos do governo local aparecem dívidas de órgãos que nem existem mais, como é o caso da Fundação Hospitalar do DF, extinta em 2000, e a Secretaria de Solidariedade, que saiu do quadro do governo em 2007. As dívidas e pendências individuais atrapalham o repasse da União apenas para os órgãos não regulares. A pendência do governo local, no entanto – um convênio de R$ 3 milhões firmado em 2007 e encerrado em 2009 para o setor de Segurança Pública – é o que bloqueia o repasse do dinheiro do governo federal como um todo. “Faltou uma movimentação política para resolver tudo isso, como ocorria nos governos passados, devolver o dinheiro é algo inaceitável”, avalia o deputado federal Izalci Lucas (PR). “Essa inadimplência existe há muito tempo, o que o governo devia ter feito era providenciar que cada secretaria resolvesse o seu questionamento”, argumenta Izalci.

No início deste ano, havia oito pendências no CNPJ do governo local. “Não importa se são 20 pendências ou uma, dá no mesmo, estamos a 15 dias de acabar o ano orçamentário e não tem como executar”, avalia o senador Rodrigo Rollemberg (PSB), coordenador da bancada do DF no Congresso. “Desde o início do ano estou cobrando isso do governo, estamos em dezembro e nada se resolveu, mesmo que solucionem agora teremos um prejuízo grande, não há como executar tudo”, considera.

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As secretarias de Educação, Saúde, Segurança, Desenvolvimento Social e de Trabalho possuem questionamentos em prestações de contas ao governo.  As secretarias de Saúde e a de Trabalho aparecem, também, com créditos não quitados no setor público federal. A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF é outra que está nas duas relações.

O mau aproveitamento de verbas foi discutido pelos integrantes do DF na reunião da bancada deste ano. Alguns dos políticos afirmam que se o descaso se repetir deixarão de repassar recursos ao governo local. “Já acordamos que ano que vem só repassaremos para quem realizar esse ano, vamos pedir prestações de contas”, considerou Izalci.

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Diferentemente de 2010, quando Agnelo se reuniu com a bancada para pedir recursos para a unidade da Federação e onze emendas foram atendidas, desta vez os pedidos do governo local chegaram por fax, sem a presença do governador. Apenas uma alteração foi decidida posteriormente, por telefone. Oito emendas foram aceitas.

Entre as emendas previstas para o Orçamento deste ano, que não foram executadas, estavam R$ 210 milhões para a Saúde, recursos para o Projeto Orla – que visa a recuperação da orla do Lago Paranoá – e também para a implantação da internet banda larga no DF. Os projetos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), do Veículo Leve sobre Pneus (VLP) e a ampliação do metrô também receberam a destinação de recursos. O Brasília 247 entrou em contato com a Secretaria de Planejamento para saber se alguma das pendências já havia sido resolvida. Nenhuma resposta, no entanto, foi dada. 

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