Governo de Goiás vai manter contratos com Delta

Goiás247 - O secretário de Segurança Pública de Goiás, João Furtado Neto, anunciou na manhã de hoje a abertura de novo processo licitatório para a locação de veículos para a pasta. A medida foi tomada após vir à tona denúncias de ligação da empresa Delta Construções, atual locadora dos veículos, com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), acusado de chefiar esquema de exploração de jogos de azar em Goiás e no Distrito Federal.

O contrato foi firmado a primeira vez em 2009, na gestão do ex-governador Alcides Rodrigues. De lá para cá, foram firmados três aditivos: um para aumentar a frota da Polícia Civil em mais 250 viaturas, outro para aquisição de mais 146 carros e o último já na atual gestão, que prorroga o contrato por mais 12 meses, com vencimento em dezembro deste ano. A medida tomada pelo governo é contrária à recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), que pediu para suspensão dos contratos.

O secretário, no entanto, disse hoje que ainda não foi notificado sobre a decisão do MPE. “Eu ainda não recebi nenhuma notificação. Se receber, a título de recomendação – já que o Ministério Público não tem competência para interferir na execução de contratos –, eu vou avaliá-la”, afirmou. Furtado reconheceu ainda que o contrato com a empresa sofreu problema de inexecução dos serviços, mas não foi suficiente para um possível cancelamento. “Nós encontramos inconsistências em 2010. Elementos que deveriam constar desses veículos como descritos no edital não constavam. Mas nós não encontramos nenhum motivo contratual ou legal para interromper o serviços, em prejuízo da prestação de serviço para a população”, avalia.

Além de apontar problema na execução dos serviços oferecidos pela Delta Construção em 2010, João Furtado também disse que a vinculação do nome da empresa com Carlinhos Cachoeira incomoda o governo de Goiás. Tanto que, segundo ele, no dia 12 março a secretaria pediu informações à Polícia Federal, de caráter reservado e sigiloso, sobre as ligações do bicheiro com a Delta.

Pela locação de 1.981 veículos para a secretaria de Segurança Pública o Estado a Delta recebe R$ 2,7 milhões por mês. O edital da nova licitação para a locação de veículos para a pasta deve ser publicado ainda neste mês de abril. A previsão é de que o processo seja concluído no prazo de seis meses. Além da SSPJ, a Delta Construções também mantém c11 contratos com a Agência Goiana de Transportes e Obras, que somariam, de janeiro de 2011 a março de 2012, valor de R$ 151 milhões.

Prefeitura

O anúncio de abertura de novo processo licitatório para a locação de veículos para a secretaria de Segurança Pública do Estado também acontece três dias após a prefeitura de Goiânia ter anunciado a suspensão dos contratos do município com a empresa Delta Construções. Uma sindicância foi aberta para apurar possíveis irregularidades nos contratos com a empresa, apontada pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), como um dos braços empresariais do grupo liderado pelo bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Segundo as investigações, a Delta era usada para fazer repasses de dinheiro a empresas de fachada, que por sua vez eram utilizadas para pagamento de propinas. Atualmente a empresa possui 12 contratos vigentes com a prefeitura de Goiânia, em contratos que chegariam ao montante de R$ 218 milhões de reais. Entre as irregularidades estaria a realização de 11 aditivos nos últimos sete anos, ferindo a Lei de Licitações, que determina prazo máximo de cinco anos para cada contrato. Mesmo tendo determinado a suspensão, a prefeito Paulo Garcia disse que não acredita que haja ilegalidade nos contratos.