Governo faz pente fino nos convênios com ONGs

A sucessão de escândalos verificados em convênios assinados pelo governo federal com ONGs e entidades privadas sem fins lucrativos motivou a revisão de todos os contratos por parte de ministérios e autarquias. A cada dia o Diário Oficial da União (DOU) publica portarias de ministérios como o das Cidades, Esporte, Turismo, Saúde e Desenvolvimento Agrário, entre outros. As ordens dos ministros são para que seja feito um pente fino nos convênios. O objetivo é identificar irregularidades.

O governo ainda não sabe quantos são os convênios que estão em revisão, porque agora é que eles começam a ser tirados da gaveta. Mas a certeza é de que são dezenas de milhares, espalhados por no mínimo 25 ministérios, na própria Presidência da República e nos comandos militares. De 1996 até agora, o governo federal assinou 404.795 convênios e já repassou R$ 243,4 bilhões a ONGs, entidades sem fins lucrativos, como santas casas Estados e municípios.

Assinada pelos ministros Miriam Belchior (Planejamento), Jorge Hage (Controladoria-Geral da República) e Guido Mantega (Fazenda), o DOU de ontem publicou a Portaria Interministerial 492, que traça as diretrizes a serem seguidas por todos os órgãos do governo federal relativas ao chamamento público de ONGs e entidades sem fins lucrativos e concurso de projetos a partir de agora.

De acordo com a Portaria, só poderão celebrar convênios com o governo federal entidades que comprovarem que estão em exercício pleno de suas atividades há pelo menos três anos. Têm de mostrar ainda que sua especialidade é aquela para a qual estão se candidatando para a parceria. Significa que, a partir de agora, está proibida a assinatura de contratos com ONGs ou entidades sem fins lucrativos que são montadas em cima da hora.

Toda a suspensão temporária dos convênios obedece ao que determina o Decreto 7.592, de 28 de outubro, assinado pela presidente Dilma Rousseff. Por esse decreto, a presidente da República determinou a suspensão de contratos com ONGs e entidades privadas sem fins lucrativos até que seja avaliada a regularidade da execução do que foi contratado pelo governo até agora.

O decreto assinado pela presidente estabeleceu ainda prazo de 30 dias para que a avaliação seja concluída por todos os órgãos e entidades da administração pública federal. A revisão vale para os contratos firmados até o dia 16 de setembro deste ano, mas a suspensão de repasses de verbas ficou valendo para todas as entidades privadas sem fins lucrativos, bem como a proibição de novos contratos nesse período. O ministro passou a ser responsabilizado pelos convênios.

As únicas exceções previstas no decreto referem-se aos programas de proteção a pessoas ameaçadas; contratos firmados há mais de cinco anos com a mesma entidade e cujas prestações de contas tenham sempre sido aprovadas; e a transferências do Ministério da Saúde relacionadas ao pagamento de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nesses casos, contudo, um parecer técnico assinado pelo ministro da pasta deverá atestar que o contrato se enquadra em situação de exceção.