Governo negocia com Maia contrapartidas em renegociação de dívidas estaduais

Sputnik Brasil - O Secretário-Executivo de Fazenda, Eduardo Guardia se reuniu nesta terça-feira (27) com o presidente da Câmara Rodrigo Maia para tentar incluir novamente as contrapartidas do governo na renegociação da dívida dos estados. As contrapartidas foram rejeitadas pelos deputados na votação do projeto de renegociação no último dia 20.

Segundo Eduardo Guardia, o governo e legislativo buscam alternativas para reabrir as negociações com o Congresso. O secretário ressaltou que não adianta só alongar as dívidas sem resolver a questão estrutural; ou seja, é preciso encontrar equilíbrio entre receitas e despesas nos estados. Eduardo Guardia afirmou que o governo não vê sentido em diferir pagamento de dívida, sem uma solução duradoura por trás deste tipo de acordo.

"Nós estamos, o governo junto com o Legislativo buscando soluções para que consigamos ter um mecanismo eficaz que possa ajudar a resolver os problemas dos estados que efetivamente estão em uma situação fiscal mais grave, particularmente estamos nos referindo ao Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. O ponto é que a exigência é necessária para que possamos de fato resolver o problema. Não queremos ter uma solução que não seja duradoura, uma solução que não implique mudanças estruturais na estrutura de receita e despesa dos governos estaduais, para que o problema seja no tempo resolvido. Nós sabemos que é um problema grave, complexo, que não tem solução mágica de curto prazo, mas o que nós não queremos e tenho certeza que o Legislativo também não quer é uma solução que não seja juridicamente robusta e que não aponte para a solução efetiva do problema."

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse para Eduardo Guardia, que o governo pode instituir por meio de decreto as contrapartidas dos governos estaduais ao refinanciamento de suas dívidas com a União.

De acordo com Maia, a Câmara aprovou um projeto de lei complementar que autoriza União e os estados a firmarem novos contratos, mas que não poderia fixar contrapartidas. O presidente da Câmara lembrou que, em 1997, quando foram feitas as primeiras negociações, cada estado assinou um contrato individual com o governo.

"Especificar as contrapartidas é transformar a Câmara dos Deputados numa grande assembleia legislativa. O que há dúvida é se precisa de lei para delegar ao Ministério da Fazenda, ao governo, a possibilidade da decisão das contrapartidas sem nenhum embate judicial futuro com outros estados. Acho que essa é a dúvida do Ministério da Fazenda e ela é legítima. Então eu acho que vamos construir isso juntos", afirmou o presidente da Câmara.

Rodrigo Maia disse ainda entender que a lei que foi aprovada é autorizativa e que um decreto presidencial resolveria as contrapartidas. "Mas esse é um debate que o governo tem que fazer. Não dá para nós, porque temos uma posição, a gente não pode impor isso a outro poder", ressaltou.

Ainda como alternativa, o presidente da Câmara sugeriu que como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão em situação mais crítica e o Congresso está em recesso até fevereiro, há a hipótese de uma medida provisória, caso seja necessária uma lei. Conforme a proposta aprovada pela Câmara, os estados poderão ter o pagamento de débitos estendidos por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores.

Os deputados aprovaram também a criação de um regime especial para estados em calamidade financeira, onde poderão, depois de aprovado um plano de recuperação por meio de lei estadual, ter as obrigações com a União suspensas por três anos. Os deputados, no entanto, passaram para as assembleias estaduais o debate de contrapartidas, como o aumento da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais e a proibição de novos cargos e de aumentos salariais.