Governo prepara proposta de simplificação tributária

247 - O governo da presidente Dilma Rousseff está preparando uma proposta de simplificação tributária que deverá unificar a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que financiam a seguridade social e incidem sobre o faturamento das empresas.

O compromisso pela simplificação tributária foi reiterado pela presidente, durante visita aos Estados Unidos, na semana passada. "Estamos fazendo o ajuste fiscal e avançando em uma importante agenda estrutural, incluindo a melhora do ambiente de negócios e a simplificação tributária, como no caso do PIS/Cofins, que queremos brevemente enviar para o Congresso. Essa combinação será a chave da maior previsibilidade, da maior produtividade, na economia brasileira", declarou a presidente no último dia 30.

Se informações da Agência PT de Notícias, a ideia inicial é que o PIS/Cofins seja um tributo único sobre valor agregado, com alíquotas fixas e que gere créditos tributários. Na avaliação do líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), independentemente do que for proposto, é preciso ouvir os setores envolvidos. "O Brasil aguarda uma reforma no ambiente tributário. Estamos abertos as sugestões, mas acredito que antes de enviar a proposta é importante ouvir os setores da indústria, os movimentos sindicais dos trabalhadores. Fazer um amplo debate", defende.

Atualmente, o recolhimento do PIS/Cofins feito pelas empresas ocorre de duas formas. Pelo regime não cumulativo e cumulativo. No primeiro caso, os tributos já pagos pelos fornecedores viram créditos tributários que podem ser abatidos da carga tributária das empresas. No cumulativo não é possível utilizar os créditos tributários, mas as alíquotas são mais baixas hoje 3,65% sobre a receita, enquanto no não cumulativo o percentual é de 9,25%.

A fusão do PIS/COFINS poderá desburocratizar o sistema atual que exige o preenchimento de vários formulários e declarações, por exemplo. Além disso, a expectativa é que as contribuições possam ser adotadas em um critério de desconto de créditos com maior abrangência, sem restrição à natureza do gasto ou despesa. Na prática, poderá permitir o crédito financeiro, sobre despesas como uso e consumo, matéria prima, embalagens, sem levar em consideração sua finalidade.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) defende a necessidade de uma profunda reforma tributária no Brasil. "É preciso melhor o sistema tributário. Se a medida for trazer beneficio para o país e se for garantir investimento e crescimento econômico será positiva", avalia.