Haddad: tratado que ampara candidatura de Lula é superior a qualquer lei nacional

247 - O vice na chapa presidencial do PT, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, afirmou estar confiante "que os tratados internacionais vão ser respeitados". "Todos têm uma hierarquia superior a qualquer lei vigente, desde que aprovados pelo Congresso Nacional", disse ele, que visitou nesta segunda-feira (27) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato ao Planalto.

"O tratado que hoje ampara a candidatura Lula está classificado desta maneira: ele tem status superior a qualquer lei nacional em virtude de ter sido aprovado pelo Congresso Nacional", acrescentou Haddad.

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) determinou ao Estado Brasileiro que "tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico" e para "não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final".

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício de Oliveira (MDB-CE), divulgou nota oficial na última quinta-feira (23) confirmando que "o Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e de seus Protocolos Facultativos". "O tratado internacional tramitou na Câmara e no Senado entre janeiro de 2006 e junho de 2009, sendo aprovado em ambas as Casas, e foi promulgado pelo Decreto Legislativo nº 311, de 2009, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009, encontrando-se em pleno vigor", diz o texto.