História interditada

Um tema relevante, uma novela ruim. Tratar de repressão e tortura, como faz a novela Amor e Revolução, exibida pelo SBT, ainda é uma ousadia, 26 anos depois do fim do período de governos militares. Enquanto torturadores e assassinos são condenados à prisão perpétua na Argentina e o Uruguai revoga a lei de anistia e pretende julgar 50 deles, no Brasil permanece a impunidade e muitos não querem nem mesmo que se fale do assunto.

A novela é importante pela temática que aborda. Pena que é ruim: graves erros históricos, situações irreais, diálogos piegas ou pomposos. Para mostrar uma etapa da História do Brasil que começou em 1964 e terminou em 1985, não custava nada ter mais cuidado com a sequência dos fatos e situá-los corretamente. E caprichar mais nos textos, ruins, e nas interpretações, estereotipadas.

São bem autênticos, porém, os depoimentos, no final de cada capítulo, em que militantes narram, com detalhes, as torturas que sofreram nas prisões. Pena que a novela não seja na Globo, pois aí Amor e Revolução teria uma audiência significativa e poderia ajudar mais a contar o que aconteceu naqueles tempos. Além de ter mais qualidade, claro. Mas o máximo de ousadia da emissora líder de audiência foi Anos Rebeldes, minissérie importante, mas que não mostrou quase nada.

Hoje, quando se fala da impunidade de torturadores e assassinos, logo vêm o outro lado reivindicar a punição de militantes de esquerda que teriam matado e cometido atos de terrorismo. É conveniente para esses esquecer que a maioria dos então militantes foi presa, perseguida, torturada, processada e julgada. Boa parte cumpriu penas de cadeia. E muitos foram mortos. Para esses, já houve punição até demais. Os impunes são os torturadores e assassinos, do outro lado.

As organizações políticas que lutaram contra os governos militares estavam resistindo à quebra da constitucionalidade. Não foram elas que romperam a chamada normalidade democrática com um golpe militar. A resistência era, em tese, legítima. O que levou alguns grupos às ações armadas foi a violência da repressão e o fechamento das possibilidades de agir politicamente sem ser preso, torturado e morto. Hoje, à distância, pode-se constatar que foi um erro político e estratégico. Mas a análise desses fatos tem de ser feita no contexto da época.

Defensores do golpe de 64 e da repressão que se seguiu dizem que havia uma guerra e assim procuram justificar as violências. Numa guerra, há mortes em combate. Até aí, tudo certo. Mas uma coisa é matar e morrer em combate, outra coisa, bem diferente, é a tortura, que muitas vezes leva à morte, e assassinato a sangue frio. Isso não faz parte da guerra e existem convenções internacionais para proteger os combatentes presos.

Ações terroristas são igualmente condenáveis. Mas para os militares da época, terroristas eram todos que se insurgiam contra a ditadura. Até os militantes do pacífico Partido Comunista Brasileiro eram assim chamados. Terrorista, na verdade, é quem realiza ações contra civis, ou que deliberadamente atinjam civis. Houve algumas ações terroristas naquele período, sim, mas foram poucas. Houve assassinatos também, mas os responsáveis estão mortos ou já cumpriram a pena.

Ao constatar que estava no fim o ciclo militar, o governo fez o Congresso aprovar uma lei de anistia que beneficiava os torturadores e assassinos. Na ocasião, era o máximo a que se poderia chegar, pela correlação de forças ainda muito desvantajosa para a oposição à esquerda. Até porque a oposição moderada participava com entusiasmo das negociações para que a transição fosse, como se diz, “por cima”. Por isso, em 1984, gostou da derrota da emenda das eleições diretas, o que favoreceu a sucessão pelo colégio eleitoral.

Na Argentina e no Uruguai também houve, no primeiro momento, legislações que beneficiavam os criminosos que torturaram e mataram. Mas a correlação mudou e na Argentina os militares e civis, incluindo generais ex-presidentes, são julgados e condenados à prisão. Na semana passada, o ex-presidente Reynaldo Bignone foi condenado à prisão perpétua em um dos processos a que responde. No Uruguai, o Senado invalidou a lei de anistia e pelo menos 50 agentes da repressão devem ser julgados. Dois ex-presidentes uruguaios, um civil e um militar, já foram condenados à prisão.

Enquanto isso, no Brasil ainda vigora uma lei de anistia, discute-se se deve haver uma Comissão Nacional da Verdade e alguns procuram impedir o SBT de exibir uma novela ruim...

Meia verdade

Os documentos do serviço de informações da Aeronáutica entregues ao Arquivo Nacional foram devidamente editados antes. Muitos não foram entregues, páginas foram excluídas, trechos cortados. O acesso ao público é de uma edição que não deixa muito mal a força aérea.

Alguns jornalistas, por sua vez, focaram seu interesse na papelada para tentar descobrir algo que deixe mal a presidente Dilma Rousseff e uma das organizações em que militou, a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Turismo jurídico

Os ministros do Supremo Tribunal Federal reclamam do excesso de processos que têm de julgar e procuram se desculpar pela lentidão da Corte para apreciar matérias importantes. Poderiam, então, reduzir suas ausências ao trabalho e assegurar que todas as sessões do tribunal tenham quórum para se realizar. Poderiam, também, reduzir o enorme número de feriados e dias enforcados nos tribunais brasileiros.

Na semana passada, três dos 11 ministros do STF viajaram para a Europa. Dois deles, o presidente Cezar Peluso e Dias Toffoli, foram participar de um seminário em homenagem a um jurista português. Outro, Gilmar Mendes, foi à Espanha homenagear um jurista italiano. Essas viagens não são exceção: sempre tem um ministro do STF viajando pelo Brasil e pelo mundo. Viagens desnecessárias e que nada acrescentam à Justiça brasileira e ao país.

Além disso, no STF a semana santa começa na quarta-feira.

Ler é bom

Ficou mais do que claro que os que criticaram de pronto o artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não o leram. Se tivessem lido, os argumentos para criticá-lo não teriam sido tão superficiais e simplistas. Não se trata de concordar ou não com o que escreveu Fernando Henrique, mas de uma providência elementar para políticos, analistas e jornalistas antes de falar sobre algo: saber do que estão falando.