Hora da verdade, Dilma

Presidente sancionou hoje o projeto que cria a Comisso da Verdade e a Lei de Acesso Informao. Segundo a revista Economist, o Brasil no enfrentou os crimes da ditadura at agora porque os brasileiros sofrem de "amnsia coletiva"

Hora da verdade, Dilma
Hora da verdade, Dilma (Foto: Divulgação)
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247 com agências – A ditadura militar no Brasil acabou em 1985. Mesmo assim, o assunto ainda é um tabu no País. Os três últimos presidentes do país foram afetados pelo regime militar, mas só agora o assunto será enfrentado de forma oficial. A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta sexta-feira (18) a lei que cria a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação. Com a medida, o sigilo eterno de documentos públicos acabará e a Comissão poderá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988 - período que inclui a ditadura militar.

Apesar "do progresso" iminente em relação a esse assunto, a lentidão do Brasil em enfrentar seu passado é criticada pela comunidade internacional. Na edição desta semana, a revista britânica "Economist" analisa como o Brasil está atrasado em relação soa vizinhos para lidar com o legado da ditadura. "O Brasil tem sido lento na revisão dos crimes da ditadura. A Argentina começou a processar os militares logo após o colapso do regime, em 1983", diz a reportagem. "A Suprema Corte do Chile decidiu em 2004 que os 'desaparecimentos' não eram passíveis de anistia."

Na avaliação dos especialistas ouvidos pela Economist, essa demora se deve ao fato de a transição para a democracia ter sido mais lenta e controlada no país. "O regime não entrou em colapso após uma guerra desastrosa como aconteceu na Argentina ou enfrenta ameaça de protestos, como Augusto Pinochet no Chile." Além disso, a publicação afirma que outra razão é a tendência dos brasileiros em sofrer de uma espécie de "amnésia coletiva". "Algumas coisas só acontecem quando e se a sociedade está pronta", diz um dos entrevistados da matéria, Atila Roque, diretor da ONG Anistia Internacional no Brasil. "Acho que estamos prontos".

A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas e terá a ajuda de outros 14 servidores, que darão suporte administrativo. O grupo terá prazo de dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos ocorridas no período. O trabalho da comissão não vai partir do zero. Serão aproveitadas as informações produzidas há quase 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia. 

Na cerimônia do Palácio do Planalto, Dilma destacou que essas duas leis "representam um grande avanço nacional e um passo decisivo na consolidação da democracia brasileira". "A informação torna-se aberta em todas as suas instâncias. O Poder Público torna-se mais transparente", completou a presidente. Ela aproveitou a solenidade para agradecer e elogiar a "contribuição" dos ex-ministros Nelson Jobim (Defesa) e Franklin Martins (Comunicação Social) na elaboração das duas leis. Ela também agradeceu aos ministros atuais e parlamentares que trabalharam pela aprovação das leis.

Para a presidente, as duas leis são uma forma de evitar que atos ou documento que atentem aos direitos humanos fiquem sob sigilo. "O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil", disse Dilma, sob muitos aplausos.

A Lei de Acesso à Informação, de autoria do Executivo e que foi encaminhada em maio de 2009 ao Congresso Nacional, entra em vigor em seis meses. Ela garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes. "Todos os brasileiros sem exceção poderão consultar documentos produzidos pela Administração Pública", explicou a presidente, acrescentando que, em seis meses, todos os órgãos públicos terão que publicar informações na internet sobre sua atuação, gestão e disponibilidade orçamentária.

O sigilo de documentos só será justificável em casos de proteção da segurança do Estado e de informações de caráter pessoal. Caso o acesso à informação pública seja negado, caberá recurso. O tempo para manter sob sigilo documentos ultrassecretos será de 25 anos; secretos, 15 anos; e reservados, cinco. Somente o sigilo de documentos ultrassecretos poderá ser prorrogado, uma única vez e por igual período. O tempo máximo de sigilo será de 50 anos.

Comissão da Verdade

A Comissão da Verdade foi criada para investigar, em dois anos, violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. A comissão será composta por sete membros, nomeados pela Presidência da República. "A Comissão da Verdade tem grande significado para o Brasil, e o Congresso Nacional demonstrou isso, pois o projeto recebeu apoio de todos os partidos", disse a presidente. "O silêncio e o esquecimento são sempre uma grande ameaça (...) Não podemos deixar que no Brasil a verdade se corrompa com o silêncio", concluiu.

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