Humberto Costa admite perda com rejeição da CSS

Tércio Amaral_PE247 – O líder do PT no Senado, o pernambucano Humberto Costa, admitiu, nesta quinta-feira (08), a derrota do governo na rejeição, no Senado, da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O imposto seguia os “moldes” da extinta CPMF. “A proposta foi aprovada na Câmara e não teve aceitação no Senado. É uma perda, sobretudo, para saúde brasileira. Poderíamos destinar ao setor uma arrecadação exclusiva entre R$ 14 a R$ 19 bilhões por ano”, lamentou o petista.

Mas a derrota da votação da última quarta-feira pareceu não abalar Humberto. No mesmo dia, o parlamentar comemorou, também no Senado, a regulamentação da Emenda 29, que fixa valores mínimos, dentro do orçamento do Governo, para gastos e investimentos na saúde. Segundo o senador, a aprovação da emenda, que já é válida a partir do próximo ano, não deve comprometer o Orçamento Geral da União (OGU), de 2012.

“O governo Federal já vinha investindo os 10% mínimos na saúde. Agora, temos que saber se este teto mínimo deverá ser cumprido pelas esferas municipais e estaduais”, argumentou o líder. Segundo a Frente Parlamentar da Saúde, formada por deputados e senadores, a medida deve injetar cerca de R$ 4 bilhões no SUS (Sistema Único de Saúde) já em 2012. O texto segue e aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Com a regulamentação da Emenda 29, o Governo Federal deve disponibilizar 10% dos recursos anuais para à saúde. Estados e municípios devem destinar, respectivamente, 12% e 15% dos seus recursos totais. Humberto destacou, ainda, que a grande vitória da emenda é garantir que os recursos para saúde sejam, realmente, destinados para o setor. “Antes, uma prefeitura ou governo poderia colocar dentro deste orçamento gastos como aposentadoria de servidores da saúde ou gastos com saneamento básico. A emenda aumentar nosso poder de fiscalização para aplicar estes recursos porque vai regulamentar estes gastos”, argumenta.