Jandira: Lei Maria da Penha é marco histórico

Em meio a noticias de violência e assassinato de mulheres, lei completa 12 anos mostrando que desafios no combate ao feminicídio são enormes; para deputada comunista, a lei é um marco na proteção dos direitos das mulheres, e que é preciso avançar em seu cumprimento em tempos de golpe

Jandira: Lei Maria da Penha é marco histórico
Jandira: Lei Maria da Penha é marco histórico (Foto: Agência Câmara)

247 com informações da Agência Brasil – A Lei Maria da Penha completa 12 anos nesta terça-feira (7) em meio a várias notícias de crimes cometidos contra mulheres, principalmente homicídios. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 representa um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.

Para a deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), a lei marcou historicamente sistema da justiça, mas que é preciso avançar na garantia de seu cumprimento.

“Hoje já são mais de 1 ,2 milhão processos, mais de 100 mil prisões expedidas, 300 mil vidas salvas e muitas denúncias pelo 180. É importante dizer que mais de 30% das denúncias são de violência psicológica. Não é a toa que esta lei é considerada uma das três melhores leis do mundo pela ONU em relação às violência doméstica contra mulher. Mas temos que avançar no cumprimento dela, que é um desafio em tempos de golpe", afirma a deputada.

Em pouco mais de uma década de vigência, a Lei motivou o aumento das denúncias de casos de violação de direitos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias. O resultado é bem maior do que o registrado (12 mil) em 2006, primeiro ano de funcionamento da Central.

As principais agressões denunciadas são cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio no esporte. As denúncias também podem ser registradas pessoalmente nas delegacias especializadas em crime contra a mulher.

Fruto da Lei Maria da Penha, o crime do feminicídio foi definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo. Segundo o Mapa da Violência, quase 5 mil mulheres foram assassinadas no país, em 2016. O resultado representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, houve um aumento de 6,4% nos casos de assassinatos de mulheres.

Nos últimos dias, alguns casos de agressão e morte contra mulheres repercutiram em todo o país e reacendeu o debate em torno da violência de gênero. No interior do Paraná, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou denúncia por feminicídio contra o biólogo Luís Felipe Manvailer pelo assassinato de sua esposa, a advogada Tatiane Spitzner. Ela foi encontrada morta, no dia 22 de julho, depois de, supostamente, ter sido empurrada do 4º andar do prédio onde o casal morava, em Guarapuava (PR).

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