João Paulo Cunha recua de anistia a mensaleiros

Evam Sena_247, em Brasília – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), recuou e retirou de pauta o projeto que propõe anistia aos deputados cassados por causa do “mensalão”. Em 2005, Cunha renunciou ao cargo de deputado federal para não perder seus direitos políticos, mas ainda é réu no processo sobre o caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta é de autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), que propõe a anistia a todos os deputados cassados entre 2003 e 2006, que, na verdade, abrange os parlamentares envolvidos com o “mensalão”: José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-SP) e Pedro Corrêa (PP-SP). Eles estão inelegíveis até 2015. A entrada na pauta da CCJ foi divulgada na noite de ontem pelo Estadão.com. Com a anistia, os três poderão disputar eleições.

Na justificativa do projeto, Amorim lembra que 12 mensaleiros foram absolvidos da cassação pelo plenário da Câmara na época, quatro renunciaram e alguns foram eleitos nas eleições seguintes. Amorim teve cassado o mandato de senador em 2001 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico.

“Não se justifica a manutenção da pena de inelegibilidade apenas para os três parlamentares cassados em plenário, designados arbitrariamente para expiar a culpa de grande parte de parlamentares da legislatura anterior”, diz o ex-deputado no texto do projeto.

O projeto de Amorin está anexado a outra matéria, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que pede exatamente o contrário, a proibição de anistia a agentes públicos que perderam seus direitos políticos por corrupção. Ao Estadão.com, ontem, João Paulo Cunha negou que tenha incluído a proposta na pauta da CCJ e afirmou que iria pedir para que fosse retirado. Os projetos já não constam na previsão de votação para a próxima semana disponível no site da Câmara.

Cunha minimizou a entrada dos projetos em pauta ao lembrar que o relator, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), é contrário a ambas as propostas. O parecer contrário, no entanto, não significa que a matéria será rejeitada pela comissão. Para Chalita, a anistia aos mensaleiros é “manifesto casuísmo” e atende às “contingências políticas momentâneas” e o “interesses de pessoas ou grupos”.

Os três deputados cassados depois do mensalão são réus em processo no STF. O ex-ministro José Dirceu afirmou que, se absolvido pelo Supremo, vai pedir anista à Câmara. “A rigor eu tenho direito à anistia, porque a Câmara me cassou sem provas. Mas tomei a decisão de não fazê-lo até ser julgado pelo STF. E tenho certeza de que a absolvição vai acontecer”, disse em 2008.