Jorge Viana: aluguel de satélite impedirá universalizar banda larga

Agência Senado - O senador Jorge Viana (PT-AC) criticou nesta quinta-feira (21) a proposta do governo de alugar parte do satélite geostacionário brasileiro (SGDC).

Lançado em maio deste ano, o SGDC é o primeiro satélite 100% nacional. O governo marcou para 17 de outubro o leilão de 57% da capacidade do satélite por cinco anos, renováveis por mais cinco.

Um dos objetivos da Telebrás, com o lançamento do satélite, é massificar o acesso à banda larga, cobrindo 100% do território brasileiro. Segundo Viana, que é responsável no Senado pela análise do Programa Nacional de Banda Larga, o aluguel de parte do espaço do SGDC impedirá o cumprimento desse objetivo.

— Botando parte desse satélite na mão da iniciativa privada, não tem como esse programa ser cumprido. Mais de 2.000 municípios não têm internet de qualidade. As escolas distantes não vão ter a conexão com o mundo. Vão ser mantidas no atraso por conta de medidas como essa. O governo está alugando porque está precisando de dinheiro — disse o senador acriano.

Viana disse esperar que o Ministério Público Federal suspenda a decisão do governo. Segundo ele, não se trata de uma questão ideológica, de debate entre os que defendem um maior papel do Estado e os favoráveis às privatizações:

— Eu não caio nessas armadilhas. Não tenho nenhum problema com concessão, com privatização de setores onde o governo é incompetente. Estou falando de algo estratégico.

O tema havia sido debatido horas antes em audiência conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Ciência e Tecnologia (CCT).