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Poder

Justiça eleitoral valida doações de concessionárias

Deciso beneficia o senador paulista Aloysio Nunes Ferreira

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo rejeitou os primeiros pedidos de investigação judicial contra políticos eleitos em 2010 que receberam doações de empresas e entidades consideradas pelo Ministério Público Eleitoral como fontes vedadas. Em votação unânime, o TRE rechaçou a tese de captação ilícita de recursos e de violação do artigo 30-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

Os acórdãos refutam a tese de ilegalidade em repasses para as campanhas da deputada Aline Corrêa (PP-SP) e do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A Procuradoria Eleitoral ajuizou em janeiro 17 representações relacionadas a doações da UTC Engenharia S/A e da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisas (Interfarma).

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“Eu não esperava decisão diferente do TRE”, declarou Aloysio Nunes. “Essas questões já tinham sido suscitadas pelos técnicos do tribunal quando do exame da prestação de contas da minha campanha. É importante observar que o TRE aprovou por unanimidade minhas contas, sem nenhuma ressalva. Estive sempre muito tranquilo com relação ao julgamento”.

Os procuradores eleitorais Pedro Barbosa Pereira Neto e André de Carvalho Ramos enquadraram a UTC como concessionária de serviço público (exploração de petróleo) e a Interfarma como entidade de classe. Entre os citados está o governador Geraldo Alckmin (PSDB), “que por intermédio do comitê financeiro recebeu R$ 700 mil da UTC”. O pedido sobre Alckmin ainda não entrou na pauta do TRE. A tendência é que a corte decida pela legalidade da doação.

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