Justiça não pode ser trampolim para a política

Anúncio pela juíza Eliana Calmon de que pode concorrer ao Senado, em 2014, pelo Rede, na Bahia ou no Distrito Federal, reabre debate sobre papel dos magistrados na sociedade; com amplos poderes sobre a cidadania, teme-se que eles passem a tomar decisões políticas e populistas nos tribunais, de olho na transformação em votos do aplauso do público; além de ex-presidente do CNJ, atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, e ex Ayres Britto estão entre os cotados para cargos eletivos no próximo ano; sentenças de juízes políticos podem ser dadas mais pelo interesse de fazer carreira num campo novo do que por fidelidade à frieza da lei; dá para confiar?

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247 – Sempre disposta, em seus tempos de presidente do Conselho Nacional de Justiça, a usar a mídia para amplificar seus atos no cargo, a juiza Eliana Calmon acaba de revelar o objetivo de sua postura.

Depois de aparecer em jornais e revistas como uma espécie de paladina da limpeza moral do Poder Judiciário, ela admitiu neste domingo 8 que pode ser candidata a senadora pela Bahia, por meio do Rede Sustentabilidade, da presidenciável Marina Silva, ou até mesmo tentar o governo do Distrito Federal, através do PDT. Em entrevista, Eliana gabou-se de estar recebendo insistentes convites das duas agremiações, inclinando-se, neste momento, pela legenda que está sendo montada por Marina (aqui).

Além da juiza que se tornou nacionalmente conhecida por detonar publicamente seus colegas de toga, outros togados importantes e famosos igualmente demonstram pendores para uma carreira político-partidária.

Antes de se tornar presidente do STF, Ayres Britto, sob o codinome Calim do PT, foi candidato a deputado federal pelo partido, sem o sucesso esperado. Hoje, imediatamente após se aposentar no STF, Britto é um dos principais auxiliares na área jurídica do Rede. Se quiser, neste partido ele terá as portas abertas para uma nova investida na política.

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Nas pesquisas de opinião sobre o voto para presidente em 2014, o atual presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, sempre aparece em destaque. Mesmo sem ter, ainda, uma filiação partidária, ele, na prática, efetuou um culto à própria personalidade como relator da Ação Penal 470, primeiro, e, atualmente, no cargo mais alta da Corte. Teatral e intempestivo, Barbosa ganha as manchetes como um destemido com pressa de prender os corruptos. Na chefia do CNJ, seguindo o exemplo de Eliana, ele brilha na mídia tradicional com ataques seguidos a magistrados.

ALTO RISCO NAS DECISÕES - O problema com juízes que buscam a trajetória política é o alto risco embutido de que tenham conduzido sua carreira de decisões jurídicas mais para atender aos humores do público do que em linha com a palavra fria da lei. Entre uma sentença de aplauso fácil e outra de difícil compreensão imediata, mas tecnicamente mais correta, a tendência entre magistrados afeitos à política é escolher a primeira alternativa. Aclamados pelas multidões, apenas esperam o momento certo para mostrarem suas verdadeiras intenções – como Eliana Calmon faz agora, depois de atuar pesado na desestruturação da máquina judiciária que considera corrompida.

É difícil distinguir, num juiz que quer ser político, onde termina o primeiro para começar o segundo. Cidadão especial, com uma série de garantias constitucionais para o exercício da magistratura, ele não abre mão de nenhum dos recursos de seu cargo até o momento de declarar seu novo destino. Obtém, assim, uma grande vantagem competitiva sobre os demais candidatos. Afinal, a base de conteúdo comum às candidaturas dos 'com toga' é invariável: limpeza moral das instituições, varredura na corrupção e rompimento com o establishment.

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Na prática, candidaturas deste tipo não combinam com um país democrático e civilizado. Os poderes especiais dos juízes existem não para o benefício pessoal deles, mas para assegurar à cidadania que uma corporação ao seu serviço dispõe de meios legais para exercer com independência o papel de fiscal das regras que organizam a sociedade.

Usar a toga e as regalias que vêm junto com ela para, sem qualquer tipo de quarentena, lançar-se de imediato na atividade política, procurando aproveitar da fama de magistrado duro e inflexível, é um flagrante de oportunismo. Um juiz tem todas as condições para realizar no próprio Poder Judiciário as suas vocações. A tentativa de mudar de campo significa uma mazela do mesmo porte das que muitas vezes são apontadas contra a magistratura. Quando um juiz acusa um colega de abuso de poder, mas ele próprio faz do cargo um trampolim para benefício futuro na política, incorre no mesmo erro. Aproveitar a investidura concedida pela sociedade para dar um salto pessoal na vida pública soa muito mais como oportunismo do que como projeto legítimo.

Uma lei específica deveria formalizar o que deveria parecer, desde sempre, como ponto pacífico entre todos: se você quer ser juiz deve saber que não poderá, jamais, ser político. Sem isso, as decisões de quem escolhe esse caminho podem ser colocadas imediatamente sob suspeita. A ideia, afinal, era mesmo fazer Justiça ou buscar o agrado fácil que as sentenças de cunho populista costumam proporcionar?

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