Justiça quebra sigilo bancário de ex-prefeito de Campinas

Fernando Porfírio _247 – A Justiça decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-prefeito de Campinas (no interior de São Paulo), Hélio de Oliveira Santos (PDT). O ex-prefeito foi cassado em agosto de 2011, por decisão da Câmara Municipal. Ele é suspeito de suposto envolvimento em fraudes em contratos de licitações.

A decisão do juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas e também atinge os ex-secretários municipais Carlos Henrique Pinto (Negócios Jurídicos) e José Francisco Kerr Saraiva (Saúde).

O magistrado decretou ainda o bloqueio dos ativos financeiros e dos bens imóveis em nome de Felix Antônio Del Cid Nuñes e Ricardo Alexandre Pontes, sócios da Ação Artística Para o Desenvolvimento Comunitário (Acadec), entidade contratada pelo ex-prefeito no convênio do programa DST/AIDS.

Os acusados são suspeitos de desviar R$ 7 milhões que deveriam ter sido empregados em programas de combate à Aids. O pedido de quebra de sigilos foi feito pelo Ministério Público paulista.

De acordo com o MP, na gestão do então prefeito, em 2007, o dinheiro foi usado para aquisição de aparelho de televisão, abastecimento de veículo, recarga de cartão de celular e compra de bombons, biscoitos, pastilhas, bolos, chips, croissants, pães de queijo e sucos.

A quebra de sigilos foi pedida pelo MP depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular o convênio firmado em 2007 pela Prefeitura, quando era prefeito Hélio de Oliveira Santos.

A partir da decisão do TCE, a Prefeitura realizou uma auditoria no convênio, detectando uma série de irregularidades no convênio, pelo qual o Município repassou R$ 3,9 milhões à ACADEC.

Desse total, apenas 8,5% puderam ser auditados por falta de recibos, notas fiscais e outros documentos que comprovassem a origem das despesas, o que demonstrou omissão do Departamento Organizacional na fiscalização na execução do convênio, cujo valor atualizado chega R$ 7 milhões.

A auditoria também verificou o pagamento em pecúnia e o uso de cartão de crédito, quando os pagamentos deveriam ser feitos por meio de cheques. Apontou, ainda, que os recursos passados para a Acadec foram utilizados para outras finalidades que não a do convênio.

De acordo com o MP parte do dinheiro teria sido gasta com joias, televisão, recarga de celular, abastecimento de veículo e até com a compra de sete portas de jequitibá rosa, além de despesas com bombons, biscoitos, pastilhas, bolos, chips, croissants, pães de queijo, sucos, geleias e refrigerantes.