Justiça quebra sigilo bancário de ex-prefeito de Campinas

Hlio de Oliveira Santos (PDT) foi cassado em agosto de 2011 por suspeita de envolvimento em fraudes em contratos de licitaes durante sua gesto no municpio do interior paulista

Justiça quebra sigilo bancário de ex-prefeito de Campinas
Justiça quebra sigilo bancário de ex-prefeito de Campinas (Foto: AYRTON VIGNOLA/AGÊNCIA ESTADO)

Fernando Porfírio _247 – A Justiça decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-prefeito de Campinas (no interior de São Paulo), Hélio de Oliveira Santos (PDT). O ex-prefeito foi cassado em agosto de 2011, por decisão da Câmara Municipal. Ele é suspeito de suposto envolvimento em fraudes em contratos de licitações.

A decisão do juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas e também atinge os ex-secretários municipais Carlos Henrique Pinto (Negócios Jurídicos) e José Francisco Kerr Saraiva (Saúde).

O magistrado decretou ainda o bloqueio dos ativos financeiros e dos bens imóveis em nome de Felix Antônio Del Cid Nuñes e Ricardo Alexandre Pontes, sócios da Ação Artística Para o Desenvolvimento Comunitário (Acadec), entidade contratada pelo ex-prefeito no convênio do programa DST/AIDS.

Os acusados são suspeitos de desviar R$ 7 milhões que deveriam ter sido empregados em programas de combate à Aids. O pedido de quebra de sigilos foi feito pelo Ministério Público paulista.

De acordo com o MP, na gestão do então prefeito, em 2007, o dinheiro foi usado para aquisição de aparelho de televisão, abastecimento de veículo, recarga de cartão de celular e compra de bombons, biscoitos, pastilhas, bolos, chips, croissants, pães de queijo e sucos.

A quebra de sigilos foi pedida pelo MP depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular o convênio firmado em 2007 pela Prefeitura, quando era prefeito Hélio de Oliveira Santos.

A partir da decisão do TCE, a Prefeitura realizou uma auditoria no convênio, detectando uma série de irregularidades no convênio, pelo qual o Município repassou R$ 3,9 milhões à ACADEC.

Desse total, apenas 8,5% puderam ser auditados por falta de recibos, notas fiscais e outros documentos que comprovassem a origem das despesas, o que demonstrou omissão do Departamento Organizacional na fiscalização na execução do convênio, cujo valor atualizado chega R$ 7 milhões.

A auditoria também verificou o pagamento em pecúnia e o uso de cartão de crédito, quando os pagamentos deveriam ser feitos por meio de cheques. Apontou, ainda, que os recursos passados para a Acadec foram utilizados para outras finalidades que não a do convênio.

De acordo com o MP parte do dinheiro teria sido gasta com joias, televisão, recarga de celular, abastecimento de veículo e até com a compra de sete portas de jequitibá rosa, além de despesas com bombons, biscoitos, pastilhas, bolos, chips, croissants, pães de queijo, sucos, geleias e refrigerantes.

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