Kassab é reprovado na inspeção veicular

247, com Agência Estado - A 11ª Vara da Fazenda Pública da capital determinou, agora à tarde, que a Prefeitura de São Paulo abra nova licitação no prazo de 90 dias para a escolha de empresa que será responsável pela inspeção veicular.

A ação, proposta pelo Ministério Público contra o prefeito Gilberto Kassab, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, e diretores da empresa Controlar, entre outros, tinha a finalidade de suspender o contrato firmado entre a prefeitura e a Controlar, além de pedir o afastamento do prefeito. De acordo com o órgão, o serviço foi implantado com diversas ilegalidades.

Segundo a decisão, "não cabe suspender a prestação do serviço, por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município. Todavia, o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, e por isso a municipalidade deverá promover a abertura de nova licitação para tal objeto no prazo de 90 dias".

A sentença determinou ainda a manutenção do prefeito no cargo e a indisponibilidade dos bens de todos os acusados.

Controlar

A atuação da Controlar como empresa responsável pela inspeção veicular em São Paulo motiva controvérsias desde antes do início de seus serviços. Para garantir os necessários investimentos de R$ 1,5 bilhão e a capacidade de realizar a inspeção anual de 1 milhão de veículos, a empresa seu uniu em 1995 a um consórcio liderado pela Vega Sopave e pela multinacional alemã Rwtüv. As parceiras possibilitaram a vitória na licitação promovida pela gestão Paulo Maluf (1993-1996), pois, sozinha, a Controlar, criada por um dos ex-sócios da construtora baiana OAS, Carlos Suarez, não teria como garantir a instalação de 32 centros de inspeção.

Treze anos após a assinatura do contrato, a Controlar já enfrentava dificuldades para implementar o programa, devido, entre outras coisas, ao afastamento de parceiras interessadas em investir no projeto no período de 1998 e 2004, quando o contrato da concessão estava sub judice. A partir de 2004, a pressão da indústria automobilística contra a inspeção veicular também gerou descrédito entre grandes empresas que poderiam ter se associado à Controlar.

Apesar de conhecer as limitações da Controlar, a gestão Kassab adotou discurso conciliador para tentar resgatar o projeto. O prefeito planejava transformar o programa em uma nova vitrine de sua gestão, como a Lei Cidade Limpa, mas o projeto obviamente não vingou.

Prefeitura nega irregularidades

Após a Justiça de São Paulo determinar nova licitação para a escolha de empresa responsável pela inspeção veicular na cidade, a prefeitura disse, por meio de nota, que não há irregularidades no contrato e que a implantação do programa foi feita de forma totalmente transparente. Segundo a ação proposta pelo Ministério Público, o serviço foi implantado com diversas ilegalidades.

"A Prefeitura de São Paulo tomará as medidas judiciais que julgar oportunas e reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor. A implantação do programa foi feita de forma totalmente transparente e a Prefeitura forneceu as informações necessárias sempre que foi solicitada, inclusive pelo Ministério Público."

A Controlar afirmou ter sido surpreendida pela decisão e disse que "provará judicialmente que a decisão proferida não é compatível com os fatos e documentos já apresentados."

A 11ª Vara da Fazenda Pública da capital determinou ainda a indisponibilidade dos bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), entre outros. O juiz Domingos de Siqueira Frascino rejeitou o pedido do MP e decidiu manter Kassab no cargo.

A prefeitura disse não ter sido comunicada pelo Poder Judiciário sobre a ação proposta pelo Ministério Público e se mantém à disposição para prestar todos os esclarecimentos que forem requeridos.

O Programa de Inspeção Veicular obrigatória foi iniciado em 2008.