Lewandowski libera para julgamento recurso de Lula contra prisão

247 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu nesta quinta-feira (27) para julgamento em plenário o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que autorizou a sua prisão em abril deste ano.

Há duas semanas, Lewandowski pediu vista (mais tempo para análise) do recurso , que estava em julgamento no plenário virtual. O placar estava em 7 a 1 contra o pedido de Lula para ser solto sob o argumento de que o juiz não indicou os motivos para a necessidade de prender o ex-presidente.

Ao devolver o recurso para julgamento em plenário, Lewandowski sugeriu ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que marque, antes do recurso, a análise das ações que pedem para impedir a prisão após condenação em segunda instância.

"Permito-me sugerir a Vossa Excelência que restabeleça a ordem natural das coisas, pautando as ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44 9 [sobre prisão após segunda instância] o mais brevemente possível, na linha da jurisprudência consolidada nesta Suprema Corte, no sentido de que a análise de processo concentrado sempre deve proceder o exame de processos de índole subjetiva sobre o mesmo tema", afirmou o ministro.

Nessa quarta, Lewandowski paralisou o julgamento de outro recurso de Lula que estava sob análise no plenário virtual. A defesa tenta suspender os efeitos da condenação no caso do triplex do Guarujá com base na decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que requereu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.