Licenciado, Fávaro vota no Senado para derrubar veto ao marco temporal e abre divergência no governo

247 - O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT), licenciado temporariamente de seu cargo na Esplanada para ajudar na votação, no Senado, da indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (14) para derrubar o veto do presidente Lula (PT) à tese do Marco Temporal, informa o portal Congresso em Foco.

A atitude de Fávaro abre uma divergência no governo federal, pois o ministro, com seu voto, se opôs a uma decisão do próprio presidente, que afirmou considerar o Marco Temporal inconstitucional, seguindo o entendimento do STF sobre o tema.

A questão divide ruralistas (grupo a que Fávaro pertence) e indígenas, sendo que outra ministra de Estado, Sonia Guajajara, chefe da pasta dos Povos Originários, já prometeu que irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar a decisão de hoje do Congresso. Ela é radicalmente contrária à tese do Marco Temporal, que estabelece que a demarcação das terras indígenas deve considerar apenas territórios ocupados a partir do dia da promulgação da Constituição Federal de 1988.

A derrubada do veto de Lula no Congresso contou com o apoio de 53 dos 81 senadores e 327 dos 513 deputados federais.