Liderança do PT na Câmara critica MP dos Portos

247 – Uma nota da liderança do PT na Câmara critica o texto da MP dos Portos defendido pelo governo, que se refere a mais abertura à iniciativa privada do sistema portuário nacional. Ela foi redigida por Keiji Kanashiro, ex-secretário executivo do Ministério dos Transportes na gestão do ex-presidente Lula

A "nota técnica", usada para orientar a liderança do partido durante um processo de votação, diz que a medida provisória seria "inconstitucional", "ameaça a autonomia do país" e "inviabiliza portos públicos".

Leia trechos:

- texto aponta distorções de benefícios dados na MP para terminais em portos privados e que não são concedidos a terminais em portos públicos.

- reforma cria facilidades para os portos privados que poderão criar um cartel de empresas operadoras de navios que teriam como consequência impactar "diretamente a autonomia do país quanto à gestão do comércio exterior"

- permitir que portos privados transportem cargas de terceiros poderá levar a "questionamento com relação à constitucionalidade" já que este seria um serviço público dado a empresas sem licitação.