Maia nega que pacote anticorrupção tenha sido votado veladamente

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), condenou, em nota, as críticas de que o projeto de Lei aprovado pela Casa que prevê uma série de ações de combate à corrupção, tenha sido votado na surdina. "Nada foi feito de maneira velada. Esta Casa aprecia a discussão e o contraditório. É o espaço por excelência para parlamentar. Estamos, pois, sempre dispostos a debater para deliberar", diz o texto da nota da Presidência da Câmara.

Neste sábado (3), o procurador e membro da força-tarefa da Operação lava Jato Deltan Dallagnol, disse, durante a entrega de um prêmio internacional de combate à corrupção, que a Câmara aproveitou a comoção nacionla em torno do acidente da Chapecoense para "infligir o mais duro ataque" contra a Lava Jato.

No texto, a Câmara informa que nos últimos dez anos pelo menos uma centena de votações foi realizada durante a madrugada, incluindo as medidas de combate à corrupção aprovadas pela Casa na última quarta-feira (30).

Veja a íntegra da nota da Câmara sobre o assunto.

1. Durante o dia 29 de novembro, a Câmara dos Deputados trabalhou em sessões deliberativas ininterruptamente desde as 13h55. Na pauta, constavam apenas dois projetos, o PL 4238/2012, do Senado Federal, que tratava do piso nacional dos vigilantes, e as "10 Medidas contra a corrupção" propostas pelo Ministério Público (PL 4850/2016). As "10 Medidas" figuravam como primeiro item da pauta. O Plenário aprovou requerimento para inverter a ordem de deliberação das matérias, já antecipando que a votação deste projeto seria longa e dificilmente o quorum se manteria após sua conclusão. Esse fato demonstra, por si só, que estava claro para todos, desde o início da tarde do dia 29, que a votação das "10 Medidas" seria iniciada e, se possível, concluída em sequência, dentro da tradição da Casa.

2. Nos últimos 10 anos, a Câmara realizou uma centena de votações nominais no período da madrugada, deliberando matérias relevantes como a PEC 391/2009 (plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde), a MP 457/2009 (parcelamento de débitos municipais referentes a contribuições sociais), a MP 595/2012 (MP dos Portos), a Lei Orçamentária Anual de 2014, a PEC da menoridade penal e a PEC do Novo Regime Fiscal, prevendo um teto para o gasto público. É importante frisar, ainda, que os trabalhos da Comissão Especial que apreciou o projeto das "10 medidas" também foram concluídos na madrugada do dia 24 de novembro, sem que esse fato tenha gerado qualquer tipo de controvérsia.

3. Na apreciação do PL 4850/2016, das "10 medidas", todas as regras constitucionais e regimentais foram observadas. As sessões realizadas foram regularmente convocadas. O quórum manteve-se alto por todo o tempo. As matérias incluídas na Ordem do Dia estavam prontas para deliberação, com seus avulsos disponíveis a todos os parlamentares e cidadãos, no site da Câmara dos Deputados. Foram respeitadas as normas referentes ao sobrestamento de deliberações por matérias com prazo constitucional vencido. As votações foram nominais. Nada foi feito de maneira velada. Todos os procedimentos obedeceram a tradição e as regras da Câmara dos Deputados e reafirmam o compromisso com o debate democrático e transparente de ideias. Esta Casa aprecia a discussão e o contraditório. É o espaço por excelência para parlamentar. Estamos, pois, sempre dispostos a debater para deliberar.

Presidência da Câmara dos Deputados