Marajás processam site por revelar salários
Congresso em Foco deu lista com nome e valor de vencimentos de funcionrios graduados do Senado; muitos extrapolam teto de R$ 26 mil, chegando a R$ 35 mil; 43 servidores querem que o site despublique a lista; aqui
Evam Sena_247, em Brasília – Quarenta e três servidores do Senado que ganham “supersalários” pediram na Justiça, em ações individuais e idênticas, que o site Congresso em Foco retire do ar a lista de 464 funcionários da Casa que, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), recebem acima do teto constitucional para o funcionalismo público, de R$ 26.723. A indenização pedida ao site pode chegar a quase R$ 1 milhão.
A avalanche judicial é consequência de uma série de reportagens publicadas pelo Congresso em Foco sobre funcionários e senadores que ganham mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O site revelou que há servidores que ganham até R$ 35.290,04.
O Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) já havia entrado com duas ações contra o Congresso em Foco pedindo a retirada da lista e a proibição de divulgação de novas informações semelhantes. As duas ações foram negadas pelo Judiciário e o sindicato "emprestou" seus advogados para que os próprios funcionários acionassem a justiça, pedindo cada um indenizações de R$ 21,8 mil.
Na primeira ação perdida, o juiz Tiago Fontes Moretto entendeu que o pedido da ação não era de interesse da classe de servidores, e sim de um grupo de funcionários, e por isso, o Sindilegis não teria competência para dar entrada. “O interesse público tem que prevalecer sobre o particular”, disse o juiz Marco Antônio Costa na segunda ação.
O jornalista e diretor do site, Sílvio Costa, classificou a estratégia como tentativa de “constranger o direito à informação". Se condenado, o site pode fechar por falta de condições de se manter. A ofensiva foi criticada por entidades de classe de jornalistas e pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante.
Para Cavalcante, a atitute dos servidores é "litigância de má-fé" e "atentado à liberdade de expressão". Para a Associação Brasileira dos Jornalistas Investigativos (Abraji), o tema da série de reportagens é de interesse da população, uma vez que o salário dos servidores é pago com dinheiro público.
Veja a matéria do Congresso em Foco aqui.