Marcelo Auler faz o ciclo completo de Moro: de juiz a carcereiro de Lula

Por Marcelo Auler, em seu blog e para o Jornalistas pela Democracia -  Poucos notaram. Ao completar um ano da sua injusta prisão no último domingo (07/04), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua sob o controle daquele que foi responsável por recolhe-lo a um quarto da Superintendência Regional (SR) do Departamento de Polícia Federal (DPF), em Curitiba, na vã expectativa de colocá-lo no ostracismo.

Sérgio Fernando Moro, que como juiz ficou longe da imparcialidade que se exige dos magistrados e se beneficiou com sua sentença, conquistando o cargo de ministro da Justiça de um governo eleito graças ao afastamento de Lula da disputa eleitoral, continua querendo manter o controle sob o ex-presidente. Aquele que, preso, tornou-se o troféu político da Força Tarefa da Lava Jato.

Após atuar como um verdadeiro juiz de instrução do inquérito acusatório, manobrando para mantê-lo sob sua jurisdição ainda que não tenha demonstrado qualquer relação da “suposta propina” a Lula com verbas desviadas da Petrobras, Moro não se viu impedido de dar sentença no caso, condenando o réu em primeira instância. Atuou ainda para permitir que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) apressassem a condenação em segundo grau. Mesmo em férias, impediu o cumprimento de um Habeas Corpus, cuja legalidade foi tardiamente reconhecida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do STF. Tudo para manter o “troféu” distante do público.

(Conheça e apoie o projeto Jornalistas pela Democracia)

Hoje, na função de ministro da Justiça de um governo que só se elegeu por terem retirado da disputa o político mais bem posicionado nas pesquisas eleitorais de então, o ex-juiz exerce, ainda que indiretamente, o papel de carcereiro daquele que condenou. Na função de ministro é quem manda na Polícia Federal. Portanto, não podem ser vistas como meras coincidências as limitações que vêm sendo impostas pela Superintendência do DPF no Paraná ao ex-presidente, hoje reconhecido internacionalmente como um preso político.

(...)

Isonomia entre diferentes

Para tentar justificar as limitações impostas ao preso político, fala-se da necessidade de isonomia do tratamento destinado a Lula aos demais presos que povoam a carceragem da Superintendência.

Esquecem diferenças fundamentais. Com direito legal a uma “sala de comando” pelo cargo que ocupou, tal como reconhecido pelo próprio Moro na decisão precipitada que determinou sua prisão, a Lula deveria ser permitido até mesmo receber mais visitas do que as duas semanais impostas, em um único dia – quinta-feira – por apenas uma hora.

Outra diferença fundamental é seu isolamento. Os presos na carceragem convivem entre si. Lula, permanece sozinho em uma sala de quinze metros quadrados. Nos finais de semana e feriados encontra-se apenas com os agentes encarregados da segurança da sala, os mesmos que o escoltam até o terceiro andar do prédio, onde usufrui do banho de sol.

São fatos que, somados aos desvios no andamento do processo, provocam críticas internacionais ao Judiciário brasileiro, confirmando a posição de Lula como preso político. Situações que colocam os ministros do Supremo – autoridades máximas do Judiciário pátrio – na berlinda em que hoje se encontram. O que só se agrava com o desrespeito da mais alta corte à presunção de inocência prevista na Constituição.

(Conheça e apoie o projeto Jornalistas pela Democracia)

Ao acatarem a pressão popular, em outubro de 2016, e modificarem, por seis votos a cinco, o entendimento anterior de que a pena só deveria começar a ser cumprida ao fim e ao cabo do processo, o Supremo criou um problema para si mesmo.

Hoje vive pressionado pelas duas correntes. A punitiva, que engloba os bolsonaristas e a turma da direita, defendendo a prisão a qualquer custo. Do lado oposto, os garantistas. Estes se escudam no princípio constitucional da presunção de inocência para defender a prisão apenas com o trânsito em julgado. No meio dos dois grupos está o destino do atual preso político da Lava Jato: o ex-presidente Lula.

O fato de o debate poder beneficiá-lo torna a questão mais difícil para o STF. Os ministros devem ter claro que serão criticados qualquer que seja a decisão. Por isso deve ter sido bem recebido na corte o pedido de adiamento feito pela nova direção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, apesar de as justificativas para o mesmo soarem esdrúxulas: desconhecimento do processo.

Ganhar tempo é o que o STF deseja, na expectativa de que o Superior Tribunal de Justiça – STJ aprecie antes os recursos da defesa de Lula. Em tal julgamento há chances concretas de, pelo menos, ocorrer uma redução da pena aumentada pelo TRF-4. Aumento que visou apenas que o ex-presidente não se beneficiasse de prescrições previstas legalmente pela sua idade. Ocorrendo a redução da pena, Lula pode se beneficiar, por exemplo, de uma prisão domiciliar. Ocorrendo, ela aliviará o debate dentro do STF. Mas não atenderá os anseios do preso, que quer sair pela porta da frente, com o reconhecimento de sua inocência.

(Conheça e apoie o projeto Jornalistas pela Democracia)

O tempo também poderá ajudar a solidificar posições. O voto do ministro Alexandre de Moraes, que em julgamentos recentes foi a favor da prisão após a condenação em segunda instância, também é passível de modificações diante das peripécias da Força Tarefa da Lava Jato que vieram a público. Ele pode se convencer, como ocorreu com o ministro Gilmar Mendes, de que autorizar a prisão nesses casos é abrir a porta para injustiças, quando não perseguições.

O “pode ser preso”, que era para ser uma condicionante nas condenações a partir do segundo grau de jurisdição, virou quase que obrigação aos olhos dos punitivistas.

Ganhando tempo, o Supremo tentará encontrar uma solução para a evitar maiores danos à sua imagem. Algo difícil de se acreditar que ocorra, pois o que está em jogo é a liberdade de uma liderança política reconhecida mundialmente. Quanto mais demorarem a resolver o problema, mais injustiça estarão fazendo. Impondo ao preso perdas sem possibilidade de reparação, pois não há como se devolver a liberdade tolhida. Independentemente do tempo de duração da prisão.

(...)

Leia o artigo na íntegra no Blog de Macelo Auler.

(Conheça e apoie o projeto Jornalistas pela Democracia)