Marcio Thomaz Bastos age para adiar Mensalão

Fernando Porfírio_247 – Uma manobra jurídica pode retardar ainda mais o julgamento dos acusados no caso do mensalão. O ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado quer que a maioria dos 38 réus, incluindo ele, não seja julgada pelos ministros do Supremo, mas por juízes de primeiro grau. A defesa do ex-executivo entrou com uma questão de ordem, na qual exige o fim foro privilegiado para José Roberto Salgado. A ação penal do mensalão corre no STF porque dois dos acusados são deputados — Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP).

O processo se arrasta desde 2006 e o relator, ministro Joaquim Barbosa, anunciou que vai levar o caso a julgamento no ano que vem. O autor da questão de ordem é o ex-ministro da justiça, Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-diretor do Banco Rural. alega que a medida restringe o direito que todos têm de serem julgados em duas instâncias. Também defende que aqueles que já saíram do governo ou terminaram o mandato parlamentar não têm mais direito ao foro privilegiado.

O esquema do mensalão foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e envolveu autoridades poderosas da época, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigou a relação do Palácio do Planalto e de ministérios com as bancadas da base aliada e descobriu que o PT coordenava um esquema que usava sobras de doações da campanha de 2002 para fazer repasses sistemáticos aos partidos da base e pagar as dívidas eleitorais. Foram esses repasses que o denunciante do escândalo, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), batizou de "mensalão".

Em outro esquema paralelo, o publicitário Marcos Valério, que está preso na Bahia, mantinha contratos com ministérios e estatais que rendiam propinas para o caixa do PT e dos demais partidos aliados. Um dos contratos mais importantes era com a empresa Visanet, holding de cartões de crédito, onde ele mantinha um acordo especial para desviar dinheiro do cartão do Banco do Brasil-Visa.

As investigações começaram em 2005. Muitos parlamentares recebiam esse dinheiro das propinas sob condição de votar com o governo no Congresso Nacional. Uma ação foi aberta no STF, em 2007, após o recebimento pelo tribunal da denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.