Maria do Rosário defende criminalização da homofobia

247 – A ministra Maria do Rosário defendeu nesta semana a proposta da senadora Marta Suplicy (PT-SP) para o Projeto de Lei (PLC) 122, que criminaliza a homofobia. Depois de divergências com a bancada evangélica no Senado e até com parte da militância LGBT, Marta, que é relatora, pediu para adiar a votação do projeto, que estava prevista para ontem na Comissão de Direitos Humanos.

"É muito importante que o Congresso Nacional encontre uma metodologia para responder a comunidade LGBT, que tem sido vítima da violência, muito cotidianamente, no nosso país. Assim como o racismo foi considerado crime, trabalharmos no sentido de que a homofobia também seja tratada como crime é um aspecto importante", disse a ministra.

Para buscar consenso com religiosos, Marta incluiu no projeto um artigo que isenta de punições as manifestações homofóbicas feitas no âmbito religioso. A alteração não teve o apoio de grande parte dos militantes gays. Segundo a relatora, a liberdade de crença é uma garantia constitucional.

O projeto criminaliza a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero no mercado de trabalho, nas relações de consumo e na prestação de serviços públicos. Marta também propõe acrescentar a homofobia nas agravantes do Código Penal. Desta forma, o crime de homicídio, se for motivado por homofobia, será classificado como qualificado, cuja pena é maior. Nos casos de lesão corporal, exposição ao perigo, injúria e incitação ao crime, se forem motivados por homofobia, a pena aumenta em um terço, chegando a detenção de até três anos.

A versão do texto cuja votação foi adiada criminaliza também a indução à pratica de violência por homofobia. Para a relatora, essa previsão vai inibir a homofobia mesmo dentro das igrejas, porque dá o direito de os que se sentiram agredidos entrarem na Justiça. Ela pondera que os pastores e padres não estarão desprotegidos, porque é difícil provar que uma fala específica provocou tal ação homofóbica.

A ministra dos Direitos Humanos declarou que criminalizar a homofobia não significa "nenhuma divergência com a liberdade religiosa".