MEC pode criar estatal do Enem

Rodolfo Borges_247, de Brasília - Uma estatal para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta surgiu no fim do ano passado, depois da série de revezes enfrentada pelo exame, e ganhou o entusiasmo do ministro da Educação, Fernando Haddad. A empresa, já apelidada de Concursobrás, é a principal aposta do MEC para melhorar a aplicação do Enem, e o Ministério vai aproveitar a estrutura do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), da Universidade de Brasília (UnB). No início do mês, o Consuni, conselho superior da UnB, aprovou por 36 votos (seis contrários e quatro abstenções) o processo de criação do Centro Brasileiro de Seleção e de Promoção de Eventos, desde que a empresa repasse 10% de seu rendimento para a universidade.

No momento, o MEC elabora um projeto para apresentar ao Ministério do Planejamento e, em seguida, encaminhar o tema para o Congresso Nacional – o Palácio do Planalto pode enviar medida provisória ao Parlamento, para agilizar o processo. “Temos tudo para ganhar em eficiência, principalmente na área dos concursos. O Cespe já tem a experiência e, com a melhoria da estrutura, poderemos otimizar ainda mais os trabalhos", diz o secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, que ainda não arrisca uma data para o fim desse processo. Já o decano de Assuntos Comunitários da UnB, Eduardo Raupp, aposta num desfecho para o caso no próximo semestre.

Haddad alega que o centro da UnB já é responsável por concursos públicos realizados por toda a Esplanada dos Ministérios, apesar de não estar institucionalizado como empresa ou autarquia pública. “A precariedade institucional do Cespe é incompatível com os concursos que realiza. Quero discutir esse modelo”, disse. A péssima situação estrutural do Cespe foi a principal motivação da UnB para topará a empreitada, que vai muito além do Enem. O setor de concursos públicos movimenta anualmente R$ 30 bilhões e atraiu 15 milhões de candidatos nos últimos dois anos. Além do mais, a empresa também atuaria em outros processos de seleção e em certificações.

Para o diretor-geral do Cespe, Ricardo Carmona, a proposta do Ministério era a única opção, pois o centro enfrenta limitações em sua atuação desde que passou a ser acompanhado mais de perto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Cespe funciona graças à atuação de 78 servidores da UnB (são 410 funcionários no total), a quem paga periodicamente uma gratificação que deveria ser eventual – a universidade se comprometeu a regularizar a situação. Em 2010, o centro arrecadou R$ 228 milhões – e repassou R$ 35 milhões à UnB – graças à organização de 91 concursos, seleções e avaliações, inclusive para ministérios como o Itamaraty.

Como estatal, a instituição resolveria seus problemas e ainda garantiria mercado como empresa do governo. “E não se trata apenas de perder mercado. Com o Cespe, também colhemos no plano acadêmico, porque essa atividade nos permite desenvolver processos teóricos e tecnológicos”, defende o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior. Bom para o Cespe, pior para a concorrência. Ao transformar-se em estatal, o centro também ficaria responsável pelos concursos e avaliações do governo.

Fundações que realizam concursos acompanham o assunto com desconfiança e relutam em se posicionar sobre o assunto, mas quem atua na área acredita que uma estatal pode inibir a disputa e piorar a qualidade do serviço. “Enquanto não houver uma lei, não se pode pensar em criar uma empresa”, diz Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac). Segundo Pimentel, mesmo com a existência de empresas sérias no setor, os erros e ilícitos são muitos, e não foram aplacados pelo decreto 6.944, que regulamentou os concursos federais em 2009. A intenção pode ser boa, mas a solução dos problemas do Enem deve exigir mais do que uma estatal.