Mendonça tem apoio declarado de apenas 26 dos 81 senadores; entidades do Direito protestam contra indicação ao STF

O advogado-geral da União, André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro para uma vaga no STF, precisa de 41 votos para assumir uma cadeira na Corte. Entidades do meio jurídico devem entregar uma carta, nesta segunda-feira (19), se posicionando contra a indicação

André Mendonça e plenário do Senado
André Mendonça e plenário do Senado (Foto: Marcos Corrêa/PR | Roque de Sá/Agência Senado)
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247 - Indicado por Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, André Mendonça, conta com o apoio declarado de 26 dos 81 senadores. Para que o nome seja aprovado pelos parlamentares são necessários ao menos 41 votos, em sessão secreta. Entidades compostas por juízes, promotores, advogados e policiais, porém, são contrárias à indicação em função da postura adotada por Mendonça ao longo do governo Bolsonaro e qualificam o seu perfil como “teocrático, incompatível com o cargo que almeja”. 

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, apesar de um em cada três senadores apoiarem a indicação, outros 36 se dizem indecisos e outros 18 não responderam  como devem votar. Entre os que se mostraram indecisos, pelo menos três parlamentares pretendem votar de forma favorável e outros três estariam dispostos a rejeitar o nome indicado por Bolsonaro. Somente o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO)  afirmou que votará contra o advogado-geral. 

O partido que conta com o maior número de senadores com voto declarado a favor de Mendonça é o MDB. O PL fechou com a indicação e apoio ao nome de Mendonça é unânime junto à bancada de quatro parlamentares, seguido pelo PL. As bancadas que resistem em apoiar abertamente a indicação são a do PSD e do Podemos, com sete integrantes cada.

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Em meio a esta movimentação, um grupo de entidades que reúnem juízes, promotores, defensores e policiais entrega pretende entregar, nesta segunda-feira, 19, uma carta ao Senado se posicionando de forma contrária à indicação. O documento elaborado (confira a íntegra abaixo) por estas instituições aponta que o teocrático de Mendonça é “incompatível com o cargo que almeja”.

Como exemplo, a carta ressalta o posicionamento favorável de Mendonça à abertura de igrejas durante a pandemia. Na ocasião, o advogado-geral da União citou três trechos da Bíblia e nenhum da Constituição para se posicionar de forma favorável à reabertura dos templos. O documento também destaca que quando esteve à frente do Ministério da Justiça, ele determinou a abertura de dezenas de investigações com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) contra opositores do governo Bolsonaro. 

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A carta tem como signatários a Associação Juízes para a Democracia (AJD), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD); Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC); Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP); Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia; Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra) e Movimento Policiais Antifascismo.

Confira o documento:

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