Mesmo comprando deputados, Temer não tem força para reforma da previdência

"O governo está tentando capitalizar uma vitória. É óbvio que o arquivamento temporário da denúncia é uma vitória, mas houve uma derrota política importante do governo, pois ele buscava sair com o quórum constitucional para sustentar ao mercado a possibilidade da vitória da PEC da Previdência e não conseguiu fazer isso", disse a vice-líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ); no entanto, após a comprada "vitória" da noite de quarta-feira (2), o governo acredita que o momento chegou

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jandira (Foto: Aquiles Lins)
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Pro Christiane Peres, Portal Vermelho - Oposição avalia que Temer, mesmo tendo sido salvo da primeira denúncia, não tem força política para aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras previdenciárias.

Desde que assumiu a Presidência da República, Michel Temer tenta emplacar a Reforma da Previdência. Anunciada como a salvação das contas públicas, a proposta foi montada para impossibilitar o acesso ao benefício aos trabalhadores brasileiros. Aprovada em comissão especial no início de maio, a proposta estava engavetada, aguardando um momento "oportuno" para ressurgir das cinzas.

Após a comprada "vitória" da noite de quarta-feira (2), o governo acredita que o momento chegou. Mesmo tendo garantido apenas 263 votos para salvar Temer da denúncia por corrupção passiva no Supremo Tribunal Federal – para aprovar uma PEC são necessários 308 votos –, o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, reafirmou após a sessão que "a Reforma da Previdência é prioridade "A" do governo".

De acordo com informação publicada na Folha de S.Paulo, em conversas com líderes do Congresso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que pretende, em no máximo dez dias, reinserir a PEC 287 na pauta de prioridades.

Parlamentares da Oposição, no entanto, defendem que os governistas continuam sem votos para aprovar a matéria.

"O governo está tentando capitalizar uma vitória. É óbvio que o arquivamento temporário da denúncia é uma vitória, mas houve uma derrota política importante do governo, pois ele buscava sair com o quórum constitucional para sustentar ao mercado a possibilidade da vitória da PEC da Previdência e não conseguiu fazer isso", disse a vice-líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Para o deputado Chico Alencar (PSol-RJ), o "investimento" feito pelo governo Temer para garantir o resultado da denúncia foi aquém do esperado. Desde que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, o ilegítimo desembolsou bilhões em emendas parlamentares, editou medida provisória para atender interesses de bancadas representativas na Câmara.

"O governo sempre disse que tinha mais de 380 deputados. O resultado da votação foi longe disso e não chega nem no número necessário para votar a Previdência, que são 308. Acho que o governo continuará enfrentando dificuldades", afirmou o deputado.

A proposta

A PEC 287/16 estabelece idade mínima para aposentadoria pelo INSS de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, além da exigência de pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. O texto foi aprovado em maio na comissão especial, após quase 10 horas de discussão e algumas trocas de cadeiras de parlamentares para garantir o resultado.

Contudo, a tramitação congelou com a divulgação da delação da JBS. A partir de junho, com a denúncia contra Temer, o governo priorizou as articulações para suspender a acusação.

No mundo ideal para o Palácio do Planalto, a Reforma da Previdência estará aprovada na Câmara e no Senado até novembro, estimativa pouco realista na visão do líder do PT, Carlos Zarattini (SP).

"A Reforma da Previdência tem um problema original. O povo já tem consciência que esta é uma reforma que o impedirá de se aposentar. Então, muitos deputados já diziam que não votariam por ela. Não vejo motivo para terem mudado de opinião. O governo está mais fraco. O povo vai pressionar e vamos derrotar", disse.

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