Molon: Lei Eleitoral já permite eleições diretas

Segundo o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), após a saída do presidente Michel Temer (PMDB), por impeachment ou cassação pelo TSE, não é preciso a aprovação de proposta de uma PEC para permitir eleições diretas para presidente; "No meu entendimento, não há necessidade nem de PEC (para convocar eleições diretas). A lei eleitoral prevê e deveria ser aplicada", declara o deputado; alterada em 2015, a legislação eleitoral prevê a realização de eleição indireta apenas no caso de vacância nos últimos seis meses de mandato; ainda que a Constituição admita a realização de eleições diretas apenas com a vacância da presidência ocorrendo nos dois primeiros anos do mandato, o deputado acredita que a legislação eleitoral pode e deve ser aplicada neste caso

Segundo o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), após a saída do presidente Michel Temer (PMDB), por impeachment ou cassação pelo TSE, não é preciso a aprovação de proposta de uma PEC para permitir eleições diretas para presidente; "No meu entendimento, não há necessidade nem de PEC (para convocar eleições diretas). A lei eleitoral prevê e deveria ser aplicada", declara o deputado; alterada em 2015, a legislação eleitoral prevê a realização de eleição indireta apenas no caso de vacância nos últimos seis meses de mandato; ainda que a Constituição admita a realização de eleições diretas apenas com a vacância da presidência ocorrendo nos dois primeiros anos do mandato, o deputado acredita que a legislação eleitoral pode e deve ser aplicada neste caso
Segundo o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), após a saída do presidente Michel Temer (PMDB), por impeachment ou cassação pelo TSE, não é preciso a aprovação de proposta de uma PEC para permitir eleições diretas para presidente; "No meu entendimento, não há necessidade nem de PEC (para convocar eleições diretas). A lei eleitoral prevê e deveria ser aplicada", declara o deputado; alterada em 2015, a legislação eleitoral prevê a realização de eleição indireta apenas no caso de vacância nos últimos seis meses de mandato; ainda que a Constituição admita a realização de eleições diretas apenas com a vacância da presidência ocorrendo nos dois primeiros anos do mandato, o deputado acredita que a legislação eleitoral pode e deve ser aplicada neste caso (Foto: Aquiles Lins)

Rede Brasil Atual - Segundo o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), após a saída do presidente Michel Temer (PMDB), seja por impeachment ou por cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o caminho tem que ser a realização de eleições diretas para que o povo decida o sucessor. Para isso, nem mesmo é preciso a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC), visão defendida por políticos e até juristas.

"No meu entendimento, não há necessidade nem de PEC (para convocar eleições diretas). A lei eleitoral prevê e deveria ser aplicada", declara o deputado. (Confira a partir dos 5 minutos e 57 segundos da entrevista abaixo)

Alterada em 2015, a legislação eleitoral prevê a realização de eleição indireta apenas no caso de vacância nos últimos seis meses de mandato. Ainda que a Constituição admita a realização de eleições diretas apenas com a vacância da presidência ocorrendo nos dois primeiros anos do mandato, o deputado acredita que a legislação eleitoral pode e deve ser aplicada neste caso.

Fim da linha

Em entrevista à Rádio Brasil Atual na manhã desta sexta-feira (19), Molon afirmou que Temer não tem "nenhuma condição política de conduzir o país", após a divulgação do conteúdo da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, em que relata ajuda financeira ao deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, ainda, que teria conseguido conter a ação de procuradores que o investigavam, em ambas as situações contando com a concordância do presidente.

"Do ponto de vista jurídico e político, as gravações são gravíssimas. Não há nenhuma razão para imaginar que são leves. Ele (Temer) é um profissional do crime. Correndo o risco de ser gravado, não vai falar de um jeito em que ele diga com todas as palavras. Mas o diálogo é claríssimo, em que ele estimula que o empresário continue pagando propina para um criminoso preso", detalha Molon.

Para o deputado, as denúncias contra Temer podem acelerar o processo de cassação no TSE, que pode ser concluído em três dias, segundo Molon, a partir do início do julgamento, marcado para 6 de junho. Já a tramitação de um processo de impeachment seria mais lenta, segundo o deputado, que prevê resistência da base de Temer. "Seja qual for o caminho, a linha de chegada tem que ser a eleição direta."

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