Moraes negou andamento de ação que questionava ato quando foi secretário em SP

Ministro do STF Alexandre de Moraes é o relator de uma ação na qual o PSOL questiona a legalidade de um ato determinado por ele durante sua gestão à frente da Secretaria de Segurança de Pública de São Paulo; ação questiona legalidade de um despacho de maio de 2017, quando Moraes negou o andamento da ação que trata da desocupação de escolas técnicas paulistas por estudantes, que reivindicavam o fornecimento da merenda escolar, por meio do uso de força policial armada e sem a necessidade de apresentação de mandado judicial  

Moraes negou andamento de ação que questionava ato quando foi secretário em SP
Moraes negou andamento de ação que questionava ato quando foi secretário em SP (Foto: Nelson Jr./STF)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é o relator de uma ação na qual o PSOL questiona a legalidade de um ato determinado por ele durante sua gestão à frente da Secretaria de Segurança de Pública de São Paulo. Segundo reportagem do jornal O Globo, Em um despacho de maior de 2017, Moraes negou o andamento da ação que trata da desocupação de escolas técnicas paulistas pelos estudantes por meio do uso de força policial armada e sem a necessidade de apresentação de mandado judicial.

A ação determinada por Moraes foi registrada em 2016, quando a Polícia Militar foi autorizada a cumprir um mandado de reintegração de posse visando a retirada de estudantes que ocupavam o Centro Paula Souza, localizado no centro da capital paulista. na região central da capital paulista, para reivindicar o fornecimento da merenda escolar.

Embora Moraes tenha conseguido apoio da Procuradoria Jurídica do Estado, o PSOL considerou a medida inconstitucional e ingressou com uma ação alegando "violação ao princípio da legalidade e da cidadania alcançado a liberdade de manifestação". Na época, a Advocacia Geral da União (AGU) também se posicionou de forma favorável a ação da PM paulista determinada por Moraes.

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