MP Eleitoral defende inelegibilidade de Bolsonaro por uso eleitoral do 7 de Setembro

247 - Neste domingo (15), a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou sua defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), argumentando que Jair Bolsonaro deve ser considerado inelegível novamente. Desta vez, a acusação recai sobre a promoção de sua candidatura durante as celebrações oficiais do Bicentenário da Independência, ocorridas no ano passado, destaca reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. O Ministério Público alega que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e conduta vedada a agente público em três processos referentes aos eventos de 7 de setembro de 2022, realizados em Brasília e no Rio de Janeiro.

O TSE já havia decidido pela inelegibilidade de Bolsonaro até 2030, em junho, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, relacionados a declarações feitas por ele contra as urnas eletrônicas em uma reunião com diplomatas.

Nos novos processos, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, seu candidato a vice-presidente, enfrentam acusações de abuso de poder político e econômico. Eles são acusados de utilizar cerimônias oficiais para fazer campanha eleitoral e de se beneficiar de verbas públicas, pessoal e material da União nos eventos.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou que "a prova dos autos revela uma intencional hibridação dos eventos oficiais, custeados e organizados pelo governo federal, com os atos de campanha do candidato à reeleição". Segundo ele, houve uma apropriação de segmentos da estrutura administrativa do Estado para transformar atos oficiais em eventos eleitorais.