MTB tenta, mas não consegue melar Mensalão

Fernando Porfírio _247- A criatividade perpetrada pelo criminalista e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz em busca de brechas na legislação que pudesse retardar o processo do mensalão não deu certo. O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, rejeitou o pedido do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado. O financista queria que o processo fosse desmembrado e voltasse para primeira instância no caso de réus que não gozam do chamado foro privilegiado.

O pedido foi formalizado numa questão de ordem oferecida em agosto por Márcio Thomaz Bastos. O advogado alegou ser inconstitucional o foro privilegiado do ex-diretor do banco e de outros réus na mesma situação. O ex-ministro da Justiça entende que a medida restringe o direito que todos têm de serem julgados em duas instâncias.

Ao indeferir o pedido, Joaquim Barbosa foi simples e direto. Disse que a questão já havia sido submetida mais de uma vez ao Plenário do STF, e rejeitada. “A questão suscitada pelo réu José Roberto Salgado já foi submetida, por mais de uma vez, ao Plenário do supremo Tribunal Federal, sendo, em todas as oportunidades, rejeitada, conforme se verifica na segunda questão de ordem no inquérito 2245 (que deu origem a esta ação penal), bem como no terceiro e no décimo primeiro agravos regimentais interpostos neste feito. Daí por que indefiro o pedido”.

A ação penal do mensalão corre no STF porque dois dos acusados são deputados — Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP). O processo se arrasta desde 2006. O relator, ministro Joaquim Barbosa, concluiu esta semana o exame da ação penal e encaminhou o processo para o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Maio deve ser a data provável para o julgamento.

O esquema do mensalão foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e envolveu autoridades poderosas da época, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigou a relação do Palácio do Planalto e de ministérios com as bancadas da base aliada e descobriu que o PT coordenava um esquema que usava sobras de doações da campanha de 2002 para fazer repasses sistemáticos aos partidos da base e pagar as dívidas eleitorais. Foram esses repasses que o denunciante do escândalo, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), batizou de "mensalão".

Em outro esquema paralelo, o publicitário Marcos Valério mantinha contratos com ministérios e estatais que rendiam propinas para o caixa do PT e dos demais partidos aliados. Um dos contratos mais importantes era com a empresa Visanet, holding de cartões de crédito, onde ele mantinha um acordo especial para desviar dinheiro do cartão do Banco do Brasil-Visa.

As investigações começaram em 2005. Muitos parlamentares recebiam esse dinheiro das propinas sob condição de votar com o governo no Congresso Nacional. Uma ação foi aberta no STF, em 2007, após o recebimento pelo tribunal da denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.