Não resolve, mas ajuda

Ninguém é bobo de achar que o financiamento das campanhas eleitorais com recursos públicos vai acabar com a corrupção no Brasil. Mas ninguém pode ser tão bobo a ponto de não ver que as doações de empresas e empresários para as campanhas eleitorais contribuem fortemente para levar a corrupção à situação epidêmica em que se encontra hoje. O financiamento público certamente não eliminará a corrupção, mas seguramente a reduzirá e a tornará mais controlável. E pode ser articulado com as doações de pessoas físicas, com valor limitado e ampla divulgação.

O que existe hoje no Brasil é a união da fome com a vontade de comer. É clichê, mas representa bem a fome dos políticos por dinheiro para suas campanhas eleitorais e a vontade de comer dos empresários, que veem nas doações uma maneira de “comprar” o apoio desses políticos a seus negócios.

São raros os políticos que conseguem se eleger sem gastar muito, mas muito dinheiro. Em eleições proporcionais mesmo, para vereador ou deputado. Em eleições majoritárias, para prefeito, governador e presidente, nem se fala. Existe um consenso entre os que lidam, política ou profissionalmente, com eleições no Brasil: sem dinheiro não dá.

Então, onde está esse dinheiro? Com as empresas e com os empresários, claro. Logo, nessas fontes é que os candidatos buscam os recursos para suas campanhas eleitorais. Aí começa a trama que leva a corrupção a um patamar jamais visto, e que não começou com Lula ou com Dilma: vem da colônia e do Império, mas ganhou o formato atual a partir das eleições de 1986, as primeiras depois da eleição indireta de Tancredo Neves e da posse de José Sarney. O desaparelhamento dos órgãos de fiscalização e controle, mais a cumplicidade de governos e políticos, permitiram que chegasse à absurda situação atual.

O financiamento privado de uma campanha poderia ser uma operação simples, e às vezes até que é. A empresa tem dinheiro em caixa, resolve gastar uma parte desse dinheiro em doação a um candidato, tudo registrado na Justiça Eleitoral, de acordo com a lei. A questão, já nessa situação, é a seguinte: o que a empresa terá em troca do dinheiro que gastou com o candidato?

Apenas para raciocínio, a empresa poderia doar desinteressadamente. Por seus donos gostarem das ideias do candidato, ou simpatizarem pessoalmente com ele. Acham importante que aquele político seja eleito, e apenas isso. Também acontece, mas é raro. Quando financia a eleição de um candidato, a empresa quer que ele a ajude a se beneficiar de sua eleição. Outro clichê: não existe almoço grátis.

Há diversas maneiras de um político dar retorno aos financiadores. As mais inocentes são apresentar projetos, votar, dar pareceres, fazer discursos em defesa dos interesses da empresa. Ou seja, ser seu representante, indiretamente remunerado, no governo ou no parlamento.

Mas existem outras maneiras mais complicadas. Aí entram as emendas parlamentares cujos beneficiados são os financiadores, os contratos obtidos fraudulentamente, os aditivos a esses contratos, enfim, tudo isso que acontece não apenas no Ministério dos Transportes e no PR, mas em praticamente todos os ministérios chefiados por políticos e entregues aos partidos. Bem, na verdade acontecem até mesmo em ministérios sem políticos no comando, como se tem visto.

Essa relação entre doador e candidato é um negócio. A empresa paga, o político lhe presta serviços. Quando a doação é registrada, é legal. Quando não é, é ilegal. É o chamado “caixa dois”. Estima-se que 75% do dinheiro gasto por candidatos em campanha venha do caixa dois. De um jeito ou de outro, o político é comprado pelo financiador.

Os políticos ainda levam mais uma vantagem com as doações privadas: o enriquecimento pessoal. É claro que tudo o que grande parte deles recebe das empresas não vai para as campanhas. Podem até alegar isso, mas basta verificar a elevação do padrão de vida deles e de seus parentes para verificar que há sobras.

O que melhoraria com o financiamento público? Em princípio, pouco ou nada, pois os candidatos receberiam os recursos do Estado e nada os impediria de receber também dos empresários, pelo caixa dois. Seria apenas dinheiro do contribuinte jogado fora.

O financiamento público só tem sentido se vier acompanhado de outras medidas. A primeira é a redução dos custos das campanhas eleitorais, pela adoção de um sistema que possibilite isso. Pode ser o voto distrital, o chamado distrital misto ou a lista fechada. Não pode é continuar o atual ou o distritão defendido pelos conservadores.

Só tem sentido também se a Justiça Eleitoral parar de fingir que fiscaliza e pune e passar a, efetivamente, fiscalizar e punir os que violarem a legislação. A Justiça Eleitoral hoje age punindo uns poucos para dizer que é eficiente, deixando impunes 90% dos que cometem irregularidades ou agem fora da lei. Será preciso ter a segurança de que os candidatos estão fazendo suas campanhas dentro dos limites estabelecidos.

O financiamento público não é incompatível com a arrecadação de pessoas físicas, desde que com um limite baixo para cada CPF, evitando doações milionárias. Os valores arrecadados teriam de ser declarados e tornados públicos. Os militantes e simpatizantes, assim, teriam como ajudar seus partidos e candidatos.

Mesmo assim empresas e empresários continuariam comprando políticos. É inevitável. Mas com o financiamento público isso não se refletiria nas campanhas eleitorais e os eleitos não seriam necessariamente os que têm mais dinheiro. E nenhum deles poderia justificar os ilícitos com a desculpa de caixa dois.