247 - O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que no Dia Internacional da Mulher proferiu um discurso misógino e transfóbico no plenário da Câmara, defendeu suas palavras de ofensa voltadas para a comunidade LGBTQIAP+ na última sexta-feira (10), e disse que a vida dele “não acaba com uma cassação”.&nbsp;
No último dia 8, o deputado vestiu uma peruca loira para ironizar "homens que se sentem mulheres", o que motivou um abaixo-assinado pedindo sua cassação. O documento, inclusive, j<a href="https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/peticao-pela-cassacao-de-nikolas-ferreira-tem-quase-300-mil-assinaturas">á conta com cerca de 300 mil assinaturas</a>.
O parlamentar disse que, se perder o mandato, "eu levanto 10 mil Nikolas no Brasil inteiro".&nbsp;
“Nikolas disse, ainda, que não se importa em ser preso ou até em perder a vida. Em outra postagem, ele voltou a atacar mulheres trans”, destaca reportagem do Uol.&nbsp;
&nbsp;"O que eu acho estranho é que qualquer um pode se sentir mulher, menos eu", escreveu o parlamentar no Twitter.

Camila Franca

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Poder

Nikolas Ferreira defende discurso transfóbico e diz que se for cassado “levanto 10 mil Nikolas no Brasil inteiro”

247 - O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que no Dia Internacional da Mulher proferiu um discurso misógino e transfóbico no plenário da Câmara, defendeu suas palavras de ofensa voltadas para a comunidade LGBTQIAP+ na última sexta-feira (10), e disse que a vida dele “não acaba com uma cassação”. 
No último dia 8, o deputado vestiu uma peruca loira para ironizar "homens que se sentem mulheres", o que motivou um abaixo-assinado pedindo sua cassação. O documento, inclusive, j<a href="https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/peticao-pela-cassacao-de-nikolas-ferreira-tem-quase-300-mil-assinaturas">á conta com cerca de 300 mil assinaturas</a>.
O parlamentar disse que, se perder o mandato, "eu levanto 10 mil Nikolas no Brasil inteiro". 
“Nikolas disse, ainda, que não se importa em ser preso ou até em perder a vida. Em outra postagem, ele voltou a atacar mulheres trans”, destaca reportagem do Uol. 
 "O que eu acho estranho é que qualquer um pode se sentir mulher, menos eu", escreveu o parlamentar no Twitter.

247 – O ex-ministro Aldo Rebelo afirmou neste sábado (23), no Guarujá (SP), onde se realiza o Fórum Esfera, que irá recorrer da decisão do Democracia Cristã (DC) de expulsá-lo da legenda e confirmou que pretende disputar a indicação do partido à Presidência da República na convenção partidária, enfrentando o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.
Em entrevista ao Brasil 247, Aldo classificou como “arbitrária” a decisão da direção nacional do partido e reafirmou sua disposição de manter a pré-candidatura ao Palácio do Planalto. O movimento amplia a crise interna no DC, intensificada após o presidente da legenda, João Caldas, anunciar Joaquim Barbosa como novo nome do partido para a corrida presidencial de 2026.
Aldo Rebelo vem defendendo uma plataforma baseada na retomada de projetos de desenvolvimento econômico que, segundo ele, estariam sendo bloqueados por restrições ambientais excessivas e por pressões internacionais. Para o ex-ministro, parte significativa das barreiras impostas ao Brasil atende a interesses externos contrários ao crescimento do país.
Sua proposta inclui acelerar investimentos estratégicos na Margem Equatorial, considerada uma das principais apostas da Petrobras para expansão da produção de petróleo, além da exploração de riquezas minerais na Amazônia, incluindo reservas de terras raras consideradas essenciais para a indústria de alta tecnologia e para a transição energética global.
<blockquote>“Se a Amazônia for desbloqueada, o Brasil cresce 4% ao ano”, afirmou Aldo ao Brasil 247.</blockquote>
A declaração reforça o eixo central da pré-campanha do ex-ministro, que busca associar desenvolvimento econômico, soberania nacional e exploração de recursos naturais como motores de crescimento do país. Aldo também tem defendido maior autonomia do Brasil em relação às pressões internacionais sobre a política ambiental brasileira.
A disputa interna no Democracia Cristã tende agora a se aprofundar diante da decisão de Aldo de enfrentar Joaquim Barbosa na convenção partidária. O episódio expõe um racha na legenda em meio às articulações para as eleições presidenciais de 2026.

Brasília (DF) - 22/05/2024 - Aldo Rebelo


Aldo Rebelo decide recorrer da expulsão e enfrentará Joaquim Barbosa na convenção do DC

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil reúne condições únicas para assumir posição central na nova ordem mundial em formação. Durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Lula associou o futuro estratégico do país às reservas de terras raras, à biodiversidade, à água doce, ao petróleo e à dimensão territorial brasileira.
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<blockquote>“O Brasil tem tudo para ser protagonista da nova ordem mundial”, afirmou o presidente ao defender uma política internacional baseada no multilateralismo e na soberania nacional.</blockquote>
A entrevista ocorreu em meio ao aumento da disputa global por minerais críticos e recursos naturais considerados essenciais para setores como inteligência artificial, transição energética, indústria militar e produção de semicondutores. O Brasil possui uma das maiores reservas de terras raras do planeta, além de vastas reservas hídricas e energéticas.
Segundo Lula, o país precisa compreender o peso geopolítico de seus ativos estratégicos. “Nós temos a maior reserva da floresta do planeta Terra. Temos 12% da água doce do mundo, temos multiminerais e temos petróleo”, declarou.
O presidente também destacou a dimensão territorial brasileira e suas fronteiras marítimas e terrestres como fatores centrais para a projeção internacional do país. “Nós temos 16.800 quilômetros de fronteira seca e mais 8.000 quilômetros de fronteira marítima”, afirmou.
Para Lula, esse conjunto de riquezas coloca o Brasil em posição privilegiada no cenário global que emerge após a crise do modelo unipolar liderado pelos Estados Unidos. Segundo ele, o mundo vive um momento de transição geopolítica profunda.
“A geopolítica de hoje não é a geopolítica de 1945”, afirmou, ao defender mudanças no Conselho de Segurança da ONU e ampliação da participação de países do Sul Global nas decisões internacionais.
Lula voltou a criticar o unilateralismo das grandes potências e afirmou que o multilateralismo internacional entrou em colapso nos últimos anos. “Acabou o multilateralismo”, declarou.
Durante a entrevista, o presidente citou conflitos recentes no Iraque, Irã, Gaza, Líbia e Ucrânia como exemplos de decisões tomadas unilateralmente pelas potências militares globais. Segundo ele, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU deixaram de atuar coletivamente.
“Esses cinco homens precisam se reunir”, afirmou, em referência aos líderes das potências nucleares.
Ao comentar a corrida internacional pelas terras raras brasileiras, Lula afirmou que Estados Unidos, Europa e China demonstram forte interesse estratégico nos minerais nacionais.
“Todo mundo quer, porque é o futuro que está em jogo”, disse.
Segundo o presidente, o Brasil não aceitará repetir o modelo histórico de exportação de commodities sem agregação de valor. “Nós não vamos cavucar e vender”, declarou.
Lula afirmou ainda que o governo trata o tema das terras raras como questão de segurança nacional e pretende garantir industrialização interna e geração de riqueza para a população brasileira.
“Isso é patrimônio do povo brasileiro”, afirmou.
Na avaliação do presidente, o Brasil precisa abandonar definitivamente qualquer postura subordinada no cenário internacional e atuar com autonomia estratégica. “Eu quero respeito. Eu não quero brigar com ninguém, mas o Brasil precisa ser tratado com igualdade”, declarou.
Ao longo da entrevista, Lula também voltou a defender a integração dos países do Sul Global e reforçou sua aposta em um mundo multipolar, com maior equilíbrio entre as nações.
“Nós não podemos permitir que um país queira ser dono do mundo”, afirmou.

“O Brasil tem tudo para ser protagonista da nova ordem mundial”, afirma Lula

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que disse diretamente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ele não foi eleito para governar o mundo. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, nesta sexta-feira. Ao comentar as relações internacionais e o avanço das tensões globais, Lula defendeu o multilateralismo e criticou ações unilaterais das grandes potências. A entrevista foi transmitida pela TV Brasil.
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<blockquote>“Você não foi eleito para ser imperador do mundo. Você foi eleito para ser presidente dos Estados Unidos”, afirmou Lula ao relatar uma conversa com Trump.</blockquote>
Segundo o presidente brasileiro, os Estados Unidos precisam aprender a respeitar outros países e abandonar a lógica de imposição política e econômica. “Os Estados Unidos é um país poderoso, mas ele precisa aprender a respeitar os outros”, declarou.
Lula também revelou detalhes dos encontros que teve com Trump nos últimos meses e disse ter insistido em conversas reservadas antes de entrevistas públicas. “Primeiro vamos conversar. Eu tenho assuntos de interesse do Estado brasileiro para conversar com você”, contou.
O presidente relatou ainda preocupação com a postura internacional de Washington e criticou a forma como os Estados Unidos tratam a América Latina. “A cara da América Latina para os americanos é droga e tráfico”, afirmou.
Durante a entrevista, Lula também mencionou a questão das armas ilegais e do narcotráfico. Segundo ele, grande parte das armas apreendidas no Brasil vem dos Estados Unidos. “Você sabe as armas que a Polícia Federal brasileira prende? Quase toda vem dos Estados Unidos”, disse.
O presidente defendeu uma reformulação do Conselho de Segurança da ONU e cobrou mais diálogo entre as grandes potências mundiais. “Acabou o multilateralismo”, afirmou.
Na avaliação de Lula, o mundo atual já não comporta a mesma estrutura geopolítica criada após a Segunda Guerra Mundial. Ele defendeu a entrada de países como Brasil, Índia, África do Sul, Nigéria e México no Conselho de Segurança.
<blockquote>“A geopolítica de hoje não é a geopolítica de 1945”, afirmou.</blockquote>
Lula também criticou guerras recentes conduzidas sem autorização internacional. Citou ações dos Estados Unidos no Iraque e no Irã, além da ofensiva israelense em Gaza e da guerra entre Rússia e Ucrânia.
“Esses cinco homens precisam se reunir”, declarou, referindo-se aos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.
Segundo ele, o mundo gastou trilhões de dólares em armamentos enquanto negligenciou o combate à fome, ao analfabetismo e à pobreza.

“Você não foi eleito para ser imperador do mundo”, diz Lula sobre Trump

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu a análise, pela Primeira Turma da Corte, da prisão preventiva de Felipe Vorcaro, primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O caso envolve uma das fases da Operação Compliance Zero, deflagrada no início do mês, na qual Felipe foi alvo de investigação da PF (Polícia Federal).
As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/22/gilmar-suspende-julgamento-sobre-prisao-de-primo-de-vorcaro-apos-mendonca-votar-por-manter-medida.ghtml"> O Globo. S</a>egundo os dados divulgados, Felipe Vorcaro é apontado pela PF (Polícia Federal) como "operador financeiro" do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes interrompeu temporariamente a análise do caso na Primeira Turma do STF. Com isso, a discussão sobre a manutenção ou revisão da prisão preventiva de Felipe Vorcaro ficará suspensa até que o ministro devolva o processo para continuidade do julgamento.
Felipe Vorcaro passou a ser investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, ação que mira suspeitas relacionadas ao entorno financeiro de Daniel Vorcaro. De acordo com a PF (Polícia Federal), ele teria exercido papel relevante na movimentação de recursos vinculada ao ex-controlador do Banco Master.
A prisão preventiva é uma medida cautelar determinada antes do encerramento definitivo de um processo, quando as autoridades entendem que há motivos legais para manter o investigado preso durante a apuração. No caso de Felipe Vorcaro, a análise estava sob responsabilidade da Primeira Turma do Supremo, até ser interrompida pelo pedido de vista.
Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, é figura central no caso investigado pela Operação Compliance Zero. Felipe, por sua vez, aparece nas apurações como familiar próximo e suposto operador financeiro do ex-banqueiro, segundo a PF (Polícia Federal).
Com a suspensão, não há definição imediata sobre o futuro da prisão preventiva de Felipe Vorcaro. A retomada do julgamento dependerá da devolução do processo por Gilmar Mendes à Primeira Turma do STF.

Gilmar Mendes suspende análise sobre prisão de Felipe Vorcaro

247 - Cármen Lúcia votou contra a flexibilização da Lei da Ficha Limpa e defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a derrubada de mudanças aprovadas pelo Congresso que reduzem os efeitos da inelegibilidade de políticos condenados. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7881 começou nesta sexta-feira, 22 de maio, no Plenário Virtual da Corte.
As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/carmen-lucia-vota-pela-inconstitucionalidade-da-flexibilizacao-da-lei-ficha-limpa">Metrópoles. </a>Relatora da ação, a ministra se posicionou pela inconstitucionalidade de trechos da Lei Complementar nº 219/2025, que alterou regras da Lei da Ficha Limpa e abriu caminho para que condenados voltassem a disputar eleições em prazo menor do que o previsto anteriormente.
A controvérsia envolve mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional sobre a contagem dos prazos de inelegibilidade. Um dos pontos centrais é a criação de um limite máximo de 12 anos para casos de condenações sucessivas por improbidade administrativa, regra que Cármen Lúcia votou para derrubar.
Entre os nomes que podem ser afetados pelo julgamento estão o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD), citados entre os casos mais emblemáticos relacionados à flexibilização da norma.
Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que as mudanças representam um retrocesso em relação aos objetivos originais da legislação, criada para reforçar a probidade administrativa e a moralidade pública no processo eleitoral.
“As alterações levadas a efeito pela Lei Complementar n. 219/2025 relacionam-se aos termos inicias e à contagem de prazo para fins de inelegibilidade e estabelecem cenário de patente retrocesso ao que se tinha estabelecido como instrumento de garantia dos princípios republicano, da probidade administrativa e da moralidade pública”, afirmou Cármen Lúcia.
A relatora votou para declarar a inconstitucionalidade das alterações feitas na Lei Complementar nº 64/1990 pela Lei Complementar nº 219/2025, especialmente nos dispositivos que tratam das alíneas b, c, e, k e l do inciso I e do parágrafo 8º do artigo 1º. Com isso, a ministra defendeu o restabelecimento das regras da legislação anterior às mudanças aprovadas pelo Congresso.
Cármen Lúcia também propôs que o STF dê interpretação conforme à Constituição para definir que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade sejam analisadas no momento da formalização do registro de candidatura. Ao mesmo tempo, o voto admite que a Justiça Eleitoral reconheça, de ofício ou mediante provocação, alterações posteriores de fato ou de direito que afastem ou extingam a inelegibilidade, inclusive pelo fim do prazo, desde que essas mudanças estejam constituídas até a data da eleição.
Outro ponto destacado pela ministra foi o processo legislativo que resultou na aprovação da norma. Na avaliação de Cármen Lúcia, o Senado Federal modificou o mérito da proposta ao alterar prazos e efeitos jurídicos do texto que havia sido analisado pela Câmara dos Deputados.
Segundo a relatora, depois das mudanças feitas pelos senadores, a proposta deveria ter retornado para nova análise da Câmara. Isso, de acordo com o voto, não aconteceu, o que reforça o questionamento sobre a validade das alterações.
No entendimento da ministra, o Senado Federal “alterou a proposição legislativa em seu mérito, limitando prazos e alterando o espírito e a consequência jurídica do que tinha sido examinado, debatido e votado na Câmara dos Deputados”.
Como relatora da ADI, Cármen Lúcia foi a primeira ministra a apresentar voto no julgamento. Os demais integrantes do STF têm até a próxima sexta-feira, 29 de maio, para registrar suas posições no Plenário Virtual.
A decisão do Supremo terá impacto direto sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa e sobre o alcance das regras de inelegibilidade nas próximas disputas eleitorais. O julgamento definirá se prevalecerão as alterações aprovadas pelo Congresso ou se serão restabelecidos os critérios anteriores da Lei Complementar nº 64/1990.

Em meio às discussões sobre Lula, Cármen elogia Lei da Ficha Limpa

Cármen Lúcia vota contra flexibilização da Ficha Limpa

247 - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o Senado Federal “escorregou na institucionalidade” ao rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista concedida à<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/senado-pode-negociar-mas-nao-pode-impor-nome-de-ministro-para-o-stf-diz-lider-do-governo-lula.shtml"> Folha de São Paulo</a>, o senador criticou a condução política da articulação em torno da votação e reforçou que a escolha de ministros da Corte é uma atribuição exclusiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Wagner, houve uma movimentação política organizada nos dias anteriores à votação que levou à derrota de Messias no Senado. Para ele, o episódio extrapolou o debate institucional e atingiu diretamente uma prerrogativa constitucional do chefe do Executivo. “A prerrogativa de indicar é do presidente. Uma coisa é negociar, outra coisa é impor”, declarou o senador.
Jaques Wagner também afirmou que o presidente Lula comentou a possibilidade de reapresentar o nome de Jorge Messias para uma nova tentativa de aprovação no STF, embora não saiba se a decisão já foi tomada oficialmente. “Ele comentou isso, não sei se decidiu. Comentou com mais pessoas: ‘Estou pensando’”, disse.
Pelas regras atuais, uma nova votação sobre a indicação não poderia ocorrer ainda neste ano, o que empurraria a análise para 2027. Wagner afirmou, no entanto, que há interpretações divergentes sobre o regimento interno do Senado, mas ponderou que não considera produtivo aprofundar esse debate agora.
Na avaliação do líder do governo, a rejeição da indicação de Messias não teve relação com questionamentos técnicos ou jurídicos. “Qual o sentido da sabatina? [Avaliar] notório saber jurídico e reputação ilibada. Ninguém questionou isso em relação ao Messias. Objetivamente, não tinha motivo para derrotá-lo”, afirmou.
Wagner revelou que o Palácio do Planalto trabalhava com uma expectativa de vitória apertada, entre 41 e 43 votos favoráveis, número suficiente para aprovação. Segundo ele, porém, houve uma operação política de última hora para reverter o placar. “Acho que houve uma operação nas 48, 72 horas [antes da votação], para derrotar”, disse.
O senador atribuiu parte da crise à condução política envolvendo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que teria sido defendido por aliados como alternativa ao STF. “Teve o trauma do Rodrigo, que na minha opinião não foi bem conduzido”, afirmou.
Questionado sobre quem teria conduzido mal a articulação, Wagner respondeu: “Por eles. Ele e o Davi.”
Segundo o petista, Lula chegou a convidar Rodrigo Pacheco para disputar o governo de Minas Gerais, gesto que ele considera politicamente relevante. “Vocês querem ir lá dizer que declinam do convite, mas querem um outro convite, para o STF? A conta não fecha”, declarou.
Apesar do desgaste causado pela derrota de Messias, Jaques Wagner afirmou acreditar numa recomposição da relação entre Lula e Davi Alcolumbre. “Ninguém vai ficar menino zangado o tempo todo”, disse.
O senador também minimizou especulações sobre rompimento institucional entre o Palácio do Planalto e o Senado. “O Lula é tarimbado o suficiente, eu creio que o Davi também, para saber que os presidentes da República e do Senado não podem estar não se falando”, afirmou.
Ao comentar o resultado da votação, Wagner disse acreditar que houve traição de parlamentares que haviam sinalizado apoio ao governo. “Óbvio que houve traição. Ganharam o quê? Nada”, declarou.
Mesmo assim, evitou apontar nomes diretamente. “Eu não estou procurando quem traiu porque posso fazer uma tremenda injustiça. Quem sabe essa conta é quem armou o time contrário.”
O líder governista ainda rebateu críticas recebidas após a derrota de Messias e disse que só deve explicações ao presidente Lula. “Só devo satisfação a uma pessoa, Lula. Pelo visto ele não botou na minha conta, senão teria me tirado daqui.”
Durante a entrevista, Wagner também comentou as investigações envolvendo o banco Master e negou qualquer irregularidade em sua relação com empresários ligados ao caso. Ele afirmou que nunca conversou com Daniel Vorcaro, antigo dono do banco, sobre a antiga rede estatal baiana Cesta do Povo, privatizada durante sua gestão no governo da Bahia. “Nunca falei com ele sobre Cesta do Povo, nunca. Nunca falei com ele”, afirmou.
Sobre contratos firmados pelo banco com uma empresa ligada à sua nora, o senador declarou desconhecer os detalhes das negociações. “Claro que não, nunca soube. Eles são maiores de idade, tocam a vida deles”, disse.
Wagner também comentou a queda de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas pesquisas eleitorais após o avanço das investigações relacionadas ao caso Master. Sem fazer projeções definitivas, afirmou acreditar em desgaste político do senador. “Acho que ele vai entrar no viés de baixa”, declarou.

Senado não pode impor nome de ministro do STF ao governo, diz Jaques Wagner

247 - O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira (22) o julgamento de uma ação que questiona mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa, em um processo com potencial impacto direto sobre as eleições de 2026. A análise será feita no Plenário Virtual da Corte e está prevista para ser concluída em 29 de maio.
As informações são do Metrópoles. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7881 tem como relatora a ministra Cármen Lúcia e foi apresentada pela Rede Sustentabilidade contra trechos da Lei Complementar nº 219/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em setembro de 2025 com vetos.
A controvérsia gira em torno da flexibilização de regras de inelegibilidade. Na prática, a nova legislação altera a forma de contagem dos prazos que impedem candidatos condenados de disputar eleições. Para os críticos da mudança, a norma abre espaço para que políticos punidos pela Justiça voltem mais rapidamente às urnas.
O julgamento será realizado no sistema virtual do STF. Nesse formato, a relatora insere seu voto na plataforma eletrônica e, em seguida, os demais ministros podem acompanhar ou divergir. O resultado pode ser formado ainda no primeiro dia de julgamento, mas também pode sair apenas ao fim do prazo previsto.
Há ainda a possibilidade de o julgamento ser interrompido por pedido de vista, quando um ministro solicita mais tempo para analisar o caso. Outra alternativa é um pedido de destaque, que retira o processo do Plenário Virtual e leva a discussão para uma sessão presencial ou por videoconferência.
A ação estava parada havia quatro meses no gabinete da relatora, segundo o Metrópoles. A retomada do caso ocorre em meio à proximidade do calendário eleitoral, o que aumenta a relevância política e jurídica da decisão.
A flexibilização aprovada pelo Congresso pode atingir nomes conhecidos da política nacional. Entre os casos citados estão o do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
A nova regra também pode produzir efeito sobre centenas de outros condenados que estavam impedidos de se candidatar pelas normas vigentes antes da sanção da lei. A discussão, portanto, ultrapassa casos individuais e envolve a aplicação geral dos critérios de inelegibilidade no país.
Ao acionar o STF, a Rede Sustentabilidade pediu a concessão de medida cautelar para suspender a Lei Complementar nº 219/2025. O partido argumenta que a mudança fragiliza a Lei da Ficha Limpa e pode afetar a integridade do processo eleitoral de 2026.
A ADI foi apresentada ao Supremo em novembro de 2025. Em janeiro de 2026, a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à suspensão cautelar de parte da norma. O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A posição da PGR concentra-se principalmente nos parágrafos § 4º-D e § 4º-E da Lei nº 64/1990, alterados pela legislação aprovada pelo Congresso. Esses dispositivos tratam da contagem do prazo de inelegibilidade em casos de condenações relacionadas aos mesmos fatos ou a atos de improbidade administrativa conexos.
O § 4º-D prevê que ações judiciais baseadas nos mesmos fatos gerarão inelegibilidade a partir da primeira condenação proferida por órgão colegiado, mesmo que decisões posteriores imponham sanções mais graves. Já o § 4º-E estabelece que, em casos de fatos ímprobos conexos, ainda que analisados em processos separados, o prazo de oito anos será contado a partir da primeira condenação proferida ou confirmada por órgão colegiado.
Para Paulo Gonet, esses pontos reduzem o alcance da Lei da Ficha Limpa ao aproximar situações jurídicas distintas. No parecer, o procurador-geral afirmou que os dispositivos “igualam agentes responsabilizados uma única vez com aqueles que tenham sido sancionados com múltiplas e mais graves condenações”.
A avaliação da PGR é que a regra pode favorecer pessoas condenadas em mais de uma ação, desde que os processos tenham relação com os mesmos fatos ou com fatos considerados conexos. O efeito seria antecipar o início da contagem do prazo de inelegibilidade e permitir o retorno mais rápido desses políticos às disputas eleitorais.
Gonet, no entanto, não questionou todos os pontos da nova lei. O procurador-geral defendeu a manutenção do trecho que estabelece um limite de 12 anos de inelegibilidade em casos de múltiplas condenações por improbidade administrativa.
Segundo ele, esse teto “não merece crítica, do ponto de vista estritamente técnico-constitucional”. Com isso, a PGR diferencia os dispositivos que considera problemáticos da parte da lei que unifica o limite máximo de inelegibilidade em situações de condenações sucessivas.
A Lei da Ficha Limpa foi criada para impedir candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados, entre outras hipóteses previstas na legislação eleitoral. Desde sua aprovação, tornou-se um dos principais instrumentos de controle da vida pregressa de candidatos a cargos públicos.
A discussão atual no STF não trata da validade da Lei da Ficha Limpa como um todo, mas das alterações promovidas pelo Congresso em 2025. O julgamento definirá se os novos critérios de contagem dos prazos de inelegibilidade permanecem em vigor ou se serão suspensos, ao menos de forma cautelar.
Caso o Supremo acompanhe o entendimento da Rede e da PGR, trechos da flexibilização poderão deixar de produzir efeitos antes das eleições. Se a Corte mantiver a norma, políticos enquadrados nas novas regras poderão tentar registrar candidaturas com base na contagem mais favorável.
O desfecho do julgamento será acompanhado de perto por partidos, candidatos e especialistas em direito eleitoral. A decisão terá peso sobre o cenário político de 2026 e poderá redefinir a situação de nomes que estavam fora das disputas eleitorais pelas regras anteriores.

STF começa a julgar mudança na Lei da Ficha Limpa que pode afetar eleições

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguarda um gesto político do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para retomar plenamente o diálogo entre os dois após a crise provocada pela rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/21/lula-condiciona-reaproximacao-a-convite-de-alcolumbre-para-conversa-ou-gesto-em-votacao-dizem-aliados.ghtml">O Globo</a>, aliados do presidente avaliam que Lula espera um convite de Alcolumbre para uma conversa reservada ou uma sinalização política em votações importantes no Senado. Nos bastidores, integrantes do governo afirmam que o Palácio do Planalto busca reduzir a tensão institucional após a derrota histórica do chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).
A rejeição de Jorge Messias representou um episódio sem precedentes na história recente do STF. O advogado-geral da União recebeu 34 votos no Senado, abaixo dos 41 necessários para aprovação. Foi a primeira vez, em 132 anos, que um indicado à Corte foi rejeitado pelos senadores.
<h2>Lula evita retaliação e mantém espaços de Alcolumbre</h2>
Apesar do desgaste político, Lula tem afirmado a interlocutores que deseja manter uma relação “institucional e respeitosa” com Alcolumbre. O presidente também destacou que não promoveu retaliações ao senador após a derrota de Messias.
Alcolumbre mantém influência sobre áreas importantes do governo federal. O senador é apontado como responsável pela indicação dos ministros Waldez Góes, da Integração Nacional, e Frederico Siqueira Filho, das Comunicações. Além disso, possui influência em cargos no Banco do Brasil, Correios, Telebras e Codevasf.
Ainda assim, pessoas próximas ao presidente afirmam que Lula continua incomodado com a derrota no Senado. Segundo relatos, o petista teria dito a aliados que o episódio foi tão doloroso para ele quanto para Jorge Messias.
<h2>Interlocutores atuam para reduzir tensão</h2>
Após a crise, integrantes do governo e aliados de Alcolumbre iniciaram uma articulação para diminuir os ruídos entre os dois lados. Entre os nomes envolvidos nas conversas estão os ministros José Múcio, da Defesa, e José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais.
Nos bastidores, governistas avaliam que votações consensuais no Congresso podem ajudar na reconstrução da relação entre Planalto e Senado. A derrubada de vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ocorrida nesta quinta-feira, foi interpretada como um gesto de acomodação política. &nbsp;
Segundo interlocutores, o governo decidiu liberar sua bancada na votação como forma de sinalizar disposição para reduzir a tensão com Alcolumbre.
<h2>Votação no Congresso é vista como gesto político</h2>
A pauta da derrubada dos vetos era considerada prioritária pelo presidente do Senado, sobretudo pela repercussão junto aos prefeitos presentes na Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília. Um aliado de Alcolumbre afirmou que houve entendimento entre lideranças para evitar que a votação fosse interpretada como uma derrota direta para o governo Lula.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que a votação teve peso político importante para o momento de distensão. “É uma sinalização ao Alcolumbre, em termos de pacificação, e também é uma sinalização aos prefeitos, da Marcha Nacional dos Prefeitos. Tinha pelo menos um veto ali muito importante para eles. Esse é, sem sombra de dúvida, o jogo eleitoral falando mais alto no dia de hoje”, declarou.
<h2>Lula e Alcolumbre mantêm contatos reservados</h2>
Nos bastidores do governo, há avaliação de que Alcolumbre atuou politicamente para inviabilizar a aprovação de Jorge Messias no Senado. O parlamentar, no entanto, nega qualquer articulação contra o indicado de Lula ao STF.
Aliados do senador afirmam que ele sempre manifestou preferência pelo nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), mas sustentam que a derrota ocorreu por falhas na articulação política do próprio governo.
Desde a rejeição de Messias, Lula e Alcolumbre tiveram dois encontros públicos. O mais recente ocorreu antes da posse de Odair Cunha no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo relatos, os dois conversaram reservadamente por cerca de dez minutos em clima considerado tranquilo.
O primeiro encontro aconteceu durante a cerimônia de posse da nova presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, os dois trocaram cumprimentos rápidos antes da solenidade, mas permaneceram sem diálogo durante o evento, mesmo sentados lado a lado.

Lula, Davi Alcolumbre,  Congresso e Planalto, em Brasília

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