No Distrito Federal, falta deputado para tanta CPI

Rodolfo Borges_247, de Brasília – O rastro de irregularidades deixado pelo governo José Roberto Arruda no Distrito Federal animou os deputados distritais a apresentar três requerimentos para a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) em menos de três meses de legislatura. Os indícios de corrupção renderam pedidos de investigação nas áreas de transporte, saúde e desenvolvimento, mas os 24 deputados da Casa terão de fazer um sacrifício para manter as três comissões em funcionamento enquanto atendem a votações no plenário e participam das outras comissões da Casa. “Se for para ter resultado prático, prefiro conduzir uma após a outra”, disse ao Brasil 247 o presidente da Casa, Sidney da Silva Patrício (PT).

A quantidade de CPIs que vão ocorrer simultaneamente e a ordem de abertura de cada uma começaram a ser discutidas no início desta semana. Cada comissão de inquérito deve contar com cinco membros, o que ocuparia mais da metade dos parlamentares em investigações neste ano. O regimento da Casa prevê a condução de apenas duas CPIs simultâneas, mas permite uma terceira, desde que aprovada em Plenário. Pressionados pela repercussão das irregularidades no departamento de transporte urbano local, alguns deputados têm defendido que a CPI do Transporte, última a ter o requerimento de abertura apresentado, passe na frente das outras.

A CPI do Transporte será instalada para investigar denúncias de conduta ilícita de agentes públicos, desvio de recursos, superfaturamento e tráfico de influência, entre outros. Contra os parlamentares que defendem prioridade dessa comissão impõe-se o argumento de que o próprio DFTrans, que administra o serviço no DF, já abriu uma sindicância para apurar as irregularidades. Entre elas, inclusive, está a supervalorização de R$ 1,36 milhão na compra de móveis e o desvio de outros R$ 2,93 milhões.

O primeiro requerimento de CPI apresentado – e, portanto, o que tem prioridade – propõe a investigação do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico, Integrado e Sustentável do Distrito Federal (Pró-DF), pacto entre o Estado e a iniciativa privada para incentivar a implantação de empreendimentos. O Pró-DF é tido pelos parlamentares como uma “central de propinas”. Empresários que buscaram o auxílio denunciaram a cobrança de até R$ 2 milhões pela concessão do lote onde deveriam montar seu empreendimento. A quantidade de concessões também aumentou muito nos últimos anos. Em 2009, foram 214. Em 2007, apenas 52.

A terceira CPI, da Saúde, vai investigar, entre outras coisas, a terceirização dos serviços do Hospital Regional de Santa Maria e o superfaturamento na aquisição de medicamentos. Para Patrício, é até possível que funcionem três CPIs ao mesmo tempo, mas o presidente da Câmara teme pela repercussão ruim de mais fracassos em apurações da Câmara Legislativa. “Existe uma cultura de que CPI termina em pizza. A Câmara precisa conduzir o processo corretamente, para não reforçar essa impressão”, disse. "Os resultados dependem da vontade dos parlamentares, mas todos têm outras atribuições e vão precisar dividi-las com as CPIs", pondera Patrício.

Em 2008, o hoje deputado federal José Antônio Reguffe (PDT-DF) distribuiu pizzas na Câmara Legislativa ao fim da CPI dos Cemitérios, de que ele era membro. A comissão foi encerrada 30 dias antes do prazo combinado e sem qualquer indiciamento, nem o dos responsáveis pelos cemitérios, evidentemente envolvidos em irregularidades. A CPI da Corrupção, aberta no ano passado para investigar as denúncias do mensalão do DEM, teve seu relatório final substituído por um inquérito conduzido pela Polícia Federal que implicava menos pessoas que o texto apresentado pelo relator, deputado Paulo Tadeu (PT), eleito para a Câmara Federal nas últimas eleições. Com a mudança, os nomes do ex-vice-governador Paulo Octávio e do ex-secretário de Governo José Humberto Pires, entre outros, ficaram de fora dos pedidos de indiciamento. Ou seja, depois de um ano de trabalho, a CPI terminou como se não tivesse existido.