Notícias da capital
Não é fácil pegar os corruptos. Os aumentos salariais dos ministros e dos servidores. Indecências legislativas
Corruptos protegidos 1
Peça a um bom advogado para dar um parecer defendendo “A”. Ele fará um excelente trabalho, com argumentação perfeita. Peça que o mesmo advogado faça um parecer defendendo “B”. Ele também fará um excelente trabalho, com argumentação perfeita. Não há demérito nisso, um bom jornalista também pode escrever um editorial defendendo “A” ou “B”.
Por isso, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowsky têm argumentos sólidos para defender a limitação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça. Mello não quer que o CNJ julgue juízes corruptos antes que os processos passem pelas corregedorias dos tribunais. Lewandowsky interrompeu uma investigação do CNJ que apurava o enriquecimento ilícito de 62 juízes.
Ambos podem usar à vontade os argumentos jurídicos bem elaborados com todo o conhecimento que têm. Mas, na vida real, o que fizeram foi dar proteção a juízes corruptos e dificultar ainda mais a difícil tarefa de combater a corrupção no Brasil. Não adianta tergiversar com juridiquês.
Ambos deixaram para tomar suas decisões individuais (monocráticas, no juridiquês) quando o tribunal entra em recesso, fazendo com que a proteção aos corruptos vigore pelo menos até fevereiro.
Há um clima de alívio em tribunais de todo o país. Dos juízes corruptos, claro.
Corruptos protegidos 2
A proteção aos corruptos também é uma preocupação dos deputados. Por 31 votos a oito, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de emenda constitucional que impede o Ministério Público de realizar investigações criminais.
Os poderosos sabem se proteger. No fundo, são da mesma famiglia.
R$ 26 mil está bom demais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal querem aumentar seus salários de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. Se ganharem esse aumento, subirá o teto constitucional dos servidores públicos e teremos mais marajás do que já temos. Felizmente parece que a presidente Dilma não vai liberar esse aumento.
Não se discute que os ministros do STF devem ganhar bem. Por merecimento e por antiguidade. Também ninguém duvida que estariam ganhando bem mais advogando. Mas os ministros têm mordomias – residência funcional, carro com motorista, seguranças -- que já representam um bom acréscimo salarial. Viajam às custas do tribunal e não têm faltas descontadas. E mais: depois que se aposentam com vencimentos integrais, ganham fortunas com seus valorizados pareceres jurídicos.
Não seria excessivo um ministro receber R$ 30 mil por mês se fosse outra a situação do país e da população. Mas hoje é abusivo. Por isso, se estão insatisfeitos e querem ganhar mais, os ministros podem deixar o tribunal e advogar. Aliás, se alguns fizessem isso o país até agradeceria muito.
Pelo menos a inflação
O relatório do Orçamento para 2012 não prevê aumentos salariais para funcionários do Judiciário e do Legislativo. É justo. São os servidores mais bem remunerados e que mais se aproximam do teto constitucional. Antes de dar aumento a eles, o governo e os parlamentares poderiam pensar em melhorar a remuneração de médicos, professores e cientistas.
Mas também não é justo que um trabalhador deixe de ter, pelo menos, o reajuste equivalente ao índice inflacionário. Aumento na faixa de 50% é absurdo. Reajuste zero, também.
Senado indecente
Para evitar que as sessões do Senado não se realizassem na sexta-feira e nesta semana por falta de quórum, o que prejudicaria o calendário de votações e poderia obrigar suas excelências a realizarem sessões extraodinárias depois do Natal, os líderes dos partidos chegaram a um acordo indecente: “congelaram” o painel de votação com o quórum de 68 senadores presentes, obtido na quinta-feira da semana passada.
É claro que não havia nem um quinto disso no Senado na sexta e na segunda. Alguns senadores reclamaram, mas prevaleceu a força dos líderes e da mesa diretora presidida por José Sarney.
Antigamente a imagem dos senadores era de senhores respeitáveis. Mas agora são eles próprios que desmoralizam o Senado.
Câmara indecente
A indecência na Câmara é outra. Vão ser criadas 66 funções comissionadas para o PSD, o partido constituído este ano. Mas não vão ser cortadas funções comissionadas dos partidos que perderam representantes.
O normal seria dar ao PSD os cargos retirados de outros partidos. Mas não é essa a cultura dos deputados, que não têm a menor preocupação em economizar o dinheiro público.
Aliás, nenhum partido precisaria ter mais do que 10 ou 12 cargos comissionados na Câmara. Isso, exagerando. E se a Câmara fosse séria, claro.
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: